O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) iniciou o ano anunciando a adesão de uma empresa ao Refis Estadual 2015. Essa empresa já se encontrava extinta irregularmente e, desde 2003, não vinha recolhendo corretamente seus tributos estaduais. Graças à atuação do Cira, a sucessora dessa empresa, com sede na cidade de São Paulo, aderiu ao Refis, tendo pago a primeira parcela de R$ 2,8 milhões, referente a uma dívida de R$ 25 milhões.

Como membro integrante do Cira, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuou extrajudicialmente, por meio de seu Núcleo de Inteligência de Grandes Devedores e de Busca de Bens (Nigrade), subordinado à Procuradoria-Fiscal (PFI) da PGE. “Esse foi mais um trabalho de equipe do qual participamos e obtivemos sucesso junto aos demais órgãos estaduais que compõem o Cira”, explicou o procurador-chefe da PFI, José Alexandre Bellote.

Outras investigações para recuperação do crédito fiscal já estão em andamento, mas, segundo Bellote, não podem ser divulgadas para não atrapalhar as investigações. O procurador-chefe da PFI informou ainda que o Cira tem também um papel educativo. “É preciso que os empresários se conscientizem da importância de pagar corretamente seus tributos para que o Estado possa prestar melhores serviços à sociedade e a economia se mantenha aquecida”.

Composto por integrantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da PGE e da Polícia Civil (PCES), o Cira foi criado em 2014 com o objetivo principal de auxiliar o Estado no enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária e na recuperação de seus créditos. Atualmente, o Comitê é presidido pelo promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva.

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