Thiago Guimarães

Thiago Guimarães

Procurador-geral Rodrigo Rabello abriu o evento

Com a participação de aproximadamente 400 pessoas, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, abriu, na tarde desta quarta-feira (27), no Palácio Anchieta, o primeiro dia do fórum “Administração Pública e a Nova Lei Anticorrupção: Desafios e Perspectivas”.

Em seu discurso, Rabello anunciou a criação, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Núcleo de Prevenção e Repressão à Corrupção Empresarial e Improbidade Administrativa (NCEI), que deverá iniciar suas atividades em até 30 dias. Segundo o procurador, a criação do NCEI não acarretará qualquer gasto extra para os cofres da Administração Pública. “O Núcleo funcionará na estrutura já existente na PGE”, explicou Rabello.

O novo Núcleo terá por competência a atuação nos processos administrativos e judiciais, que envolvam casos de corrupção empresarial e os atos de improbidade administrativa. “Com isso, pretendemos conferir a necessária segurança jurídica, celeridade, eficiência e eficácia na prevenção e repressão à corrupção no âmbito do Estado do Espírito Santo”, afirmou Rodrigo Rabello.

Dando prosseguimento ao primeiro dia do evento, palestraram o secretário de Estado de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, abordando o tema “Integridade Governamental e Empresarial na Lei Anticorrupção”; o Procurador do Estado Horácio Augusto M. de Souza, que falou sobre “Licitações, contratações públicas e a Lei Anticorrupção”; e o Procurador da República no Espírito Santo, Jorge Munhoz, falando sobre “Responsabilidade administrativa na Lei Anticorrupção”.

“Este evento é uma continuidade do ciclo de capacitações que o Governo do Estado tem promovido sobre a Lei Anticorrupção Empresarial. Reunir tantos nomes de peso para tratar do tema e suas diversas nuances é uma oportunidade única, tanto para servidores, quanto para empresários compreenderem o que de fato muda ou deve mudar a partir da aplicação da lei. É salutar também para que eles compreendam e sintam que combater a corrupção é um dos pilares dessa gestão”, ressaltou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner.

Entre as autoridades presentes ao primeiro dia do fórum, estiveram o vice-governador César Colnago; a secretária de Governo, Ângela Silvares; o secretário da Casa Civil, Paulo Roberto Ferreira; o secretário de Estado de ações Estratégicas, Evaldo Martinelli; a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Sandra Bellon; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Taufner, além de representantes da Infraero, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Aderes, Idurb, Instituto Jones dos Santos Neves e Alfândega de Vitória.