A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, nesta quinta-feira (24), o Dia da Integridade, evento no qual houve a apresentação de palestras e, também, do Programa de Integridade da instituição. A agenda ocorreu no auditório Cezar Pontes Clark, na sede da PGE, em Vitória, a partir das 14 horas.

Na ocasião, três convidados falaram sobre o tema integridade: Alexandre Falcão, subsecretário de Estado da Secretaria de Controle e Transparência (Secont); Inácio Alencastro, advogado e presidente da Comissão de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Distrito Federal); e o consultor de compliance Bruno Basso, que apresentou o Programa de Integridade da PGE.

A implementação dos programas de integridade passou a ser uma exigência prevista desde 2019, na Lei Estadual nº 10.993, que instituiu a integridade na Administração Pública em todos os órgãos e entidades no âmbito do Estado do Espírito Santo. Em dezembro de 2021, a PGE formalizou a adesão ao compromisso com a Secretaria de Controle e Transparência (Secont).

Para a procuradora-chefe adjunta da Procuradoria de Projetos Estratégicos (PPE) da PGE, Luciana Merçon Vieira, o Programa de Integridade contribuirá para a organização de fluxos de trabalho e padronização de condutas nos órgãos estaduais. “Além disso, o programa também vai orientar comportamentos, prevenindo riscos de integridade no ambiente de trabalho”, acrescentou Luciana.

O subsecretário da Secont, Alexandre Falcão, destacou que, no mês em que se comemora os 10 anos de publicação da Lei Anticorrupção, é muito importante o lançamento do Plano de Integridade da PGE, que é referência para a administração pública e para a população de boas práticas e de produção de conhecimento. “Também registro que ter mais um Plano de Integridade lançado é mais um passo para atingirmos a meta do planejamento estratégico do Governo do Estado para alcançarmos 50% dos servidores ativos sob a égide da integridade”, pontuou Falcão.

Na avaliação do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, essa é mais uma ferramenta para consolidar e aperfeiçoar a atuação de servidores públicos, seguindo padrões de excelência e transparência no desenvolvimento e aplicação das políticas públicas. “Tudo aquilo que vier para somar e dar segurança no exercício de nossas atividades será muito bem-vindo”, afirmou Amaral.

A coordenação do Programa de Integridade da PGE será definida pelo Conselho da Procuradoria. Para a implementação do programa, serão realizadas ações de monitoramento, treinamento, dentre outras que venham a contribuir para o engajamento de todos os procuradores e servidores do órgão.

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