A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Procuradoria Trabalhista (PTR), realizou, no dia 15 de dezembro, um curso sobre as novas regras aprovadas para a legislação trabalhista. O evento ocorreu no auditório da PGE, das 9h às 17h, e foi aberto a todos os assessores jurídicos e das áreas de administração e recursos humanos das secretarias, autarquias e demais órgãos do governo.

O curso - que teve o apoio da Cesan - foi ministrado pelo advogado Carlos Eduardo Amaral de Souza, que é mestre em Direitos e Garantias Fundamentais e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). O tema do curso foi “Petição inicial, defesa e Recurso de Revista na Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017”.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Trabalhista da PGE, Edmundo Oswaldo Sandoval Espíndula, o objetivo do curso foi o de atualizar os advogados públicos e assessores jurídicos do governo que precisam lidar com essa nova legislação em seu dia a dia. “Precisamos debater e conhecer a fundo o novo regramento trabalhista para podermos aplica-lo, no âmbito da administração pública, com a segurança jurídica necessária, evitando prejuízos ao erário”, destacou Edmundo.

A organização do evento contou com o apoio do Centro de Estudos e Informações Jurídicas da PGE (CEI).

Programação completa:

Manhã

Abertura oficial do curso.
Direito material – jornada de trabalho (alterações promovidas pela Lei 13.467/2017).
Apresentação de entendimentos judiciais e doutrinários.
Requisitos da petição inicial trabalhista.
Alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 para a petição inicial.
Apresentação de entendimentos judiciais e doutrinários.
Perguntas e dúvidas.

Tarde

Formas de defesa no Processo do Trabalho.
Alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 para a defesa no Processo do Trabalho.
Apresentação de entendimentos judiciais e doutrinários.
Aspectos gerais do Recurso de Revista.
Alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 para interposição do Recurso de Revista.
Apresentação de entendimentos judiciais e doutrinários.
Perguntas e dúvidas.

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