Com o objetivo de capacitar seus procuradores, a Procuradoria de Consultoria Administrativa (PCA) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) iniciou, no dia 13 deste mês, uma “Rodada de estudos sobre o novo marco regulatório das licitações (Lei 14.133/2021)”, aprovado recentemente e já em vigor, substituindo a antiga lei 8.666/93.

O evento está dividido em nove etapas, sendo que as duas primeiras ocorreram nos dias 13, 14 e 15 deste mês. As próximas rodadas serão realizadas nos dias 22/04, 29/04, 06/05, 13/05, 20/05 e 27/05, sempre de forma virtual.

A iniciativa do evento partiu de toda a equipe da PCA, incluindo a procuradora-chefe e a procuradora-chefe adjunta, Maira Campana e Luciana Vieira, respectivamente, bem como do subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga.

“Como a PGE exerce o controle de legalidade das contratações dos órgãos da administração pública estadual, identificamos essa necessidade de aprimorar o conhecimento das novas regras que passarão a legitimar as licitações e contratos públicos. Daí, surgiu essa ideia de fazermos uma rodada de estudos entre nós da equipe da PCA, para alinharmos o entendimento na consultoria”, esclareceu Luciana Vieira.

As três primeiras rodadas tiveram como mediador o procurador do Estado Horácio Augusto Mendes de Sousa. “Adotamos uma dinâmica que consiste na leitura e comentários sobre cada um dos artigos. O conhecimento do novo marco regulatório possibilitará a proatividade para a PCA no aprimoramento dos fluxos de trabalho, padronização das minutas de editais e de contratos, bem como da edição de enunciados que venham facilitar o emprego da nova lei pelos agentes públicos estaduais”, explicou Horácio.

Na avaliação da procuradora Maria Christina de Moraes, a iniciativa está sendo muito válida e relevante para todos os procuradores que compõem a PCA. “A Rodada de Estudos que estamos fazendo sobre o novo marco regulatório das licitações é uma importante iniciativa da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Administrativos (SPGA) e da PCA pelo fato de nos permitir o nivelamento do conhecimento com relação às inovações no âmbito das licitações”, declarou.

Outro evento

A Rodada de Estudos da PCA é um evento fechado, voltado apenas para seu público interno. Entretanto, a Escola Superior da PGE (ESPGE) está realizando, desde o dia 09 deste mês, o curso “Novo marco jurídico das licitações e contratações da administração pública”, que trata do mesmo tema.

O curso da ESPGE é aberto a todos os interessados e pode ser acompanhado virtualmente, em tempo real, pelo canal da PGE/ES no YouTube. Confira, abaixo, a programação do curso da ESPGE.

Programação curso ESPGE:

• 09/04 (9h às 11h) – Princípios e diretrizes do novo marco jurídico das licitações e contratos (já realizado e disponível no canal da PGE no YouTube);
• 16/04 (9h às 11h) – Fase preparatória (interna) da licitação: planejamento licitatório e função regulatória da licitação e da contratação pública no novo marco jurídico das licitações e contratações públicas;
• 23/04 (9h às 11h) – Fase externa da licitação no novo marco jurídico das licitações e contratações públicas;
• 30/04 (9h às 11h) – Contratos administrativos no novo marco jurídico das licitações e contratações públicas;
• 07/05 (9h às 11h) – Sanções administrativas no novo marco jurídico das licitações e contratações públicas.

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