A partir do mês de julho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizará ferramenta totalmente on-line para atendimento a Advogados Dativos e interessados na resolução administrativa de conflitos pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo (CPRACES).

Ambos os serviços da PGE estarão na nova plataforma que está sendo implementada pelo Governo do Estado denominada E-Flow. A plataforma – desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia da informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) – oferece ao usuário final uma maneira simples de interagir com o Estado.

No caso dos advogados dativos, o requerimento para pagamento deixará de ser feito pelo sistema e-Docs para ser feito diretamente no E-Flow. “A nova solução tecnológica vai facilitar o trabalho dos dativos, pois é uma ferramenta mais intuitiva e que já relaciona todas as informações para preenchimento on-line e campos para inclusão de documentos pelo advogado em uma só tela”, explicou o procurador-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios, Eliézer Lins Sant’Anna. O serviço está previsto para ser disponibilizado no próximo dia 11 de julho.

Da mesma forma, aqueles que tiverem questões ou pendências com o Estado e desejarem resolvê-las administrativamente junto à CPRACES, poderão submeter sua solicitação por meio do formulário E-Flow. “O canal eletrônico para protocolo de requerimento conferirá protagonismo ao administrado e demais interessados na autocomposição e proporcionará agilidade no recebimento das demandas. Por conseguinte, o Estado disporá de maior possibilidade de resolver administrativamente e de forma célere os conflitos em que ambas as partes demonstrarem o desejo de se autocompor”, afirmou o procurador-chefe da CPRACES, Rafael Santos de Almeida. Em relação ao CPRACES, a previsão é de que o serviço esteja disponível a partir da próxima segunda-feira (04).

Sobre o E-Flow

Segundo o Especialista em Políticas Públicas da Seger, Pablo Amaral, o E-Flow é uma solução para disponibilização de serviços digitais inteligentes por meio do uso de formulários dinâmicos e execução de processos predefinidos integrados ao E-Docs.

De acordo com o Analista de TI do Prodest, Flávio Cerqueira, a solução permite a criação de fluxos de trabalho personalizados e automação de tarefas integradas ao e-Docs.

Ambos os serviços estarão disponíveis no site da PGE e no Conecta Cidadão, portal que reúne informações sobre mais de 500 serviços do Estado e no site da PGE.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da PGE/ES
Renato Heitor Santoro Moreira
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