A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por intermédio de sua Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP), efetuou, no último mês de abril, acordos com mais de 450 servidores do Poder Judiciário e da Polícia Civil. A medida evitou o ajuizamento de centenas de execuções judiciais e encerrou outras centenas de demandas que se arrastavam há anos.

Os acordos firmados no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) beneficiaram servidores do Poder Judiciário, representados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Sindijudiciário/ES).

Já o acordo coletivo que beneficiou inicialmente 250 policiais civis foi formalizado na própria PGE, diretamente com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado Espírito Santo (Sindipol), e aguarda a homologação judicial. Este foi o primeiro acordo parcial nesse processo. A PGE pretende formalizar outros acordos, nesse mesmo processo, para que mais policiais sejam beneficiados.

“Todos os processos requeriam pagamentos de direitos não concedidos no passado. Ao final, com a autocomposição, foi alcançado um consenso, pondo fim aos processos em relação aos beneficiários e satisfazendo a todas as partes”, explicou a procuradora-chefe da PEP, Camila Pizzol de Almeida.

Segundo o Procurador-Geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, as iniciativas de autocomposição têm sido uma prioridade para a PGE. “Essa é uma tendência moderna em todo o ecossistema jurídico e tem se mostrado eficaz, reduzindo significativamente o tempo de espera das partes e desafogando o Poder Judiciário”, afirmou.

Os cerca de 200 acordos nos processos cujas partes estavam representadas pelo Sindijudiciários/ES foram conduzidos pelo procurador do Estado Pedro Sobrino Porto Virgolino. Já os 250 beneficiários do acordo coletivo do Sindipol tiveram o procurador Marcelo Amaral Chequer como responsável.

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