Com o objetivo de dar celeridade ao andamento de aproximadamente 990 processos de execução fiscal, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) implantou um mutirão de trabalho para desafogar a vara de Execuções Fiscais. Os processos selecionados referem-se a 767 empresas que tiveram suas dívidas com o Estado ajuizadas há menos de dois anos.

Segundo informações da Procuradoria Fiscal (PFI) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao todo a dívida dessas empresas equivale a um montante que chega à casa dos R$ 2,1 bilhões. Entretanto, não há qualquer estimativa de quanto o Estado conseguirá recuperar. “Estamos vivendo um momento econômico atípico, de crise no país e, por isso, não há como prever qualquer valor ou percentual a ser recuperado”, explicou o procurador-chefe da PFI, José Alexandre Bellote.

Chamada a colaborar com a prestação rápida de informações, a PGE apoiou imediatamente a iniciativa do TJES. Para isso, a PFI destacou um grupo de trabalho interno que está se dedicando a repassar, no menor espaço de tempo possível, todos os dados que o TJES solicitar referentes aos processos analisados pelo mutirão.

“Entendemos que essa iniciativa do TJES vai ao encontro da política de melhoria da arrecadação adotada pelo atual Governo, que é a de promover o aumento da arrecadação sem, no entanto, elevar impostos”, afirmou Bellote. O procurador informou ainda que, nesse sentido, diversas ações e resultados já foram conseguidos nessa administração em decorrência dessa política adotada pelo Governo atual.

“A modernização da legislação – efetivada nesse Governo –, bem como o diálogo transparente e amigável com o empresariado, trouxe milhares de empresas e pessoas físicas para a legalidade fiscal novamente, ampliando o índice de recuperação da Dívida Ativa para 12%, contra apenas 1% das ações judicializadas. De 2011 até hoje, reduzimos de 40 mil para cerca de 20 mil o número de execuções fiscais no Estado, sendo que aumentamos de R$ 300 mil para R$ 2,2 milhões a média do valor de cada dívida executada”, destacou Bellote.

No que tange ao trabalho interno da PFI, Bellote informou que houve otimização das tarefas, sem afetar a eficácia dos procedimentos. “Em 2012, tínhamos um volume de trabalho que compreendia cerca de 40 mil atos processuais. Em 2016, esse número caiu para aproximadamente 22 mil atos. Uma redução de quase 50%”.

Também fazem parte da política de melhoria da arrecadação a Lei de Afetação Patrimonial, que permitiu ao Estado oferecer às empresas devedoras que não tinham condições de optar pelo parcelamento, a opção de reservar um percentual de sua receita para o pagamento da dívida. “Temos uma lista bem vasta de iniciativas que transformamos em leis e que deram maior eficácia ao processo de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa, o que modernizou sobremaneira esse setor na PGE, tornando-a exemplo para outras Procuradorias do país”, ressaltou o procurador-chefe da PFI.

Com as medidas até agora propostas pela PGE e adotadas pelo Governo, a arrecadação da Dívida Ativa estadual aumentou, em média, 81% se comparados os períodos 2007-2011 e 2012-2016.

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