A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizou, nesta segunda-feira (20), em seu website, uma versão atualizada das minutas de editais de licitação e contratos.

Os modelos disponibilizados incorporam um grande número de recomendações apresentadas em manifestações da Procuradoria de Consultoria Administrativa e de sugestões encaminhadas pelos órgãos assessorados, assim como reformulações formais.

Entre as principais novidades da atualização das minutas está a inclusão da modalidade tópicos extras para modulação de editais, com cláusulas para disciplinar a exigência de visita técnica, amostras, garantia contratual, participação de empresas em consórcio e modificação do edital de pregão eletrônico para licitação sem uso do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga).

Para o procurador-chefe adjunto da PCA, Péricles Ferreira de Almeida, a atualização vai facilitar os processos de contratação pública. “É marcante a simplificação e a otimização dos procedimentos de licitação promovidos por esta etapa de atualização das minutas padronizadas, seja por tornar viável a modulação de todos os editais padronizados por meio de tópicos extras, cuja inclusão deve ser avaliada caso a caso pelo gestor público, seja pela elevada quantidade de questões pontuais resolvidas, refletindo em maior eficiência e segurança jurídica nas contratações públicas”, explicou Péricles.

O processo de atualização das minutas padronizadas aglutinou também editais de conteúdos parecidos e para a contratação de objetos similares. “Nesses casos, além de unificarmos esses editais, aproveitamos para aperfeiçoá-los, de modo a obtermos modelos de aplicação mais aberta, que passam a alcançar um número maior de hipóteses do mesmo gênero”, afirmou o procurador.

Todos os usuários das minutas padronizadas podem enviar críticas, dúvidas e sugestões diretamente para a PCA, pelo e-mail pca@pge.es.gov.br.

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