O procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, assinou, na tarde desta quinta-feira (08), em seu gabinete, uma portaria que institui o grupo de trabalho para implementação do Programa de Integridade no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A portaria atende ao que prevê a Lei Estadual nº 10.993/2019, que obriga todos os órgãos da administração pública do Estado (direta e indireta) a criar o mesmo programa. O objetivo, segundo a procuradora-chefe adjunta da Procuradoria de Consultoria Administrativa e coordenadora do Programa na PGE, Luciana Merçon Vieira, é promover e adotar medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção e remediação de fraudes e atos de corrupção.

A procuradora afirmou ainda que a PGE é o primeiro órgão da administração estadual a dar os primeiros passos para a instituição de um programa de integridade próprio. “Acreditamos que, com essa iniciativa, vamos incentivar todos os demais órgãos do Governo a fazê-lo, o que será extremamente saudável para contribuir com o aperfeiçoamento das ferramentas de transparência e governança no âmbito da administração pública, bem como incrementar a atração de grandes investidores para o Espírito Santo”, afirmou.

Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, esse foi um passo importante para o Espírito Santo. “Estamos entre os primeiros Estados da Federação a implementar esse tipo de legislação, ficando atrás apenas de Santa Catarina”, destacou Rodrigo.

Foram designados para compor a Unidade Executora do Programa de Integridade (UEPI) os procuradores Daniel Mazzoni, Eliézer Lins Sant’Anna, Kamila Dela Fuente Freire, Liana Mota Passos Prezotti, Lívio Oliveira Ramalho, Luciana Merçon Vieira (coordenadora) e Maira Campana Souto Gama.

Além do procurador-geral do Estado e da procuradora Luciana Merçon Vieira, estiveram presentes à solenidade de assinatura da portaria o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Martins Altoé; o coordenador do Programa de Integridade, Guilherme Machado; o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga; e a procuradora-chefe da Procuradoria de Consultoria Administrativa, Maira Campanha Souto Gama.

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