Representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os procuradores do Estado Ricardo Cesar Oliveira Occhi e Eva Pires Dutra, da Procuradoria de Saúde (PSA), e Maria Christina de Moraes, da Procuradoria de Consultoria Administrativa (PCA), participaram da reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), realizada nos dias 02, 03 e 04 de dezembro deste ano em Brasília/DF.
 
A reunião teve como objetivo a discussão de diversos temas relacionados ao futuro do SUS, tais como a solidariedade e ressarcimento entre os entes da federação na visão do Supremo Tribunal Federal (STF), alternativas de gerenciamento das unidades públicas de saúde, aplicação de penalidades pessoais aos gestores, dentre outros. Na ocasião, participaram também representantes das Procuradorias dos Estados, do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Ministério da Saúde, Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e outras instituições.
 
Na abertura do encontro o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso ressaltou o valor que a CTDS tem, não só para o conselho, mas também para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse evento é muito importante pois, nos permite adquirir e processar informações que serão disseminadas de maneira harmônica para que os gestores de saúde possam, a partir delas, tomar decisões mais acertadas”.
 
Responsável pela CTDS, a assessora técnica, Alethele Santos, deu as boas-vindas aos participantes e observou que a câmara técnica é um ambiente onde são promovidos debates, exposições dialogadas, reuniões conjuntas e palestras com autoridades em assuntos específicos, sempre com o objetivo de conhecer diferentes pontos de vista e ampliar o conhecimento.