A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Procuradoria de Projetos Estratégicos (PPE), lançou, nesta quarta-feira (29), um informativo interno voltado para os procuradores e assessores jurídicos daquela setorial.

O informativo é elaborado pelas assessoras jurídicas Hannah Chicralla Alvarez, Ingrid Lopes Evaristo Duarte Mendes, Marceli Stelzer Mondoni e Rachel Boerboon de Oliveira Gouvea. Sua periodicidade será quinzenal.

“A intenção do informativo é atualizar os procuradores e assessores da setorial sobre os principais precedentes divulgados pelos Tribunais Superiores (STJ e STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no ano de 2022, que tenham pertinência e relevância com a área de atuação da PPE, cuja competência abrange, entre outros temas, a análise de consultas relacionadas a obras, serviços de engenharia, direitos, vantagens, bem como deveres e obrigações dos servidores públicos, entre outros temas afetos ao direito público. Tudo isso com o objetivo de auxiliar os procuradores do Estado na elaboração dos pareceres, para que sejam cada vez mais alinhados com os precedentes administrativos mais recentes sobre o tema”, explicaram as assessoras jurídicas da setorial.

A primeira edição do informativo já está disponível para download , no site da PGE, na área de publicações institucionais.

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