O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) esteve reunido na manhã desta sexta-feira (15), simultaneamente ao último dia do 1º Seminário Nacional das Procuradorias Consultivas, realizado em Vitória (ES).

Durante a reunião do Conpeg, foram debatidos diversos temas tais a atuação das Procuradorias-Gerais frente à realidade de desinformação estabelecida na sociedade, com o compartilhamento de notícias falsas; o trabalho do Fórum Permanente de Equidade e Diversidade (FPED), criado no final de 2022, no âmbito do Conpeg, para realizar um diagnóstico da força de trabalho da advocacia pública Estadual sob a perspectiva de gênero, raça, orientação sexual e deficiências; questões judiciais envolvendo a taxa Selic, Tust e Tusd; pagamento de precatórios; e o compartilhamento de tecnologias entre as PGEs.

Na opinião do procurador-geral do Estado do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral, a reunião foi bastante produtiva. “Debatemos, aqui, algumas questões muito complexas referentes à atuação das PGEs de uma forma geral. Nós, procuradores do Estado do Espírito Santo, estamos muito felizes em ter recebido os colegas de todo o Brasil aqui para a realização desses eventos”, afirmou Jasson.

As próximas reuniões do Conpeg serão realizadas em Campo Grande (MS), no dia 06/10, durante a programação do Encontro Nacional de Procuradorias do Meio-Ambiente; e em Florianópolis (SC), no dia 07/11, simultaneamente à programação do 49º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá de 06 a 09 de novembro.

Fonace e CCPGE

Procuradores-chefes dos Centros de Estudos, assim como corregedores de todas as PGEs também estiveram reunidos nesta sexta-feira (15), último dia do 1º Seminário Nacional das Procuradorias Consultivas.

Na pauta dos corregedores foram debatidos temas como sistema eletrônico para concessão de promoção a procuradores, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e publicidade nos processos administrativos, dentre outros.

Já os procuradores-chefes dos Centros de Estudos apresentaram ao Conpeg a estrutura do primeiro evento internacional do Fonace, em Cabo Verde, na África do Sul. Além disso, deliberaram sobre a possibilidade de um Acordo de Cooperação Técnica com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o compartilhamento de dados, bem como transferência e desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial. Também foi definida a sede e datas para o V Encontro Nordeste de Advocacia Pública, dentre outros tópicos referentes à capacitação.

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