A convite da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, na última sexta-feira (23), uma palestra proferida pelo procurador do Estado Horácio Augusto Mendes de Souza sobre segurança jurídica dos servidores no exercício de suas funções. O evento, que ocorreu no Polo de Educação Ambiental do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas.

O objetivo principal, segundo Horácio, foi o de esclarecer as dúvidas dos fiscais do Iema e servidores da Seama sobre a melhor maneira de exercerem as atividades referentes às fiscalizações ambientais com a maior segurança jurídica possível. “Esse bate-papo foi uma primeira aproximação entre as partes para darmos início a uma série de reuniões técnicas que vão coletar informações destinadas a melhorar os procedimentos internos”, explicou o procurador.

Na avaliação de Horácio, esse trabalho conjunto entre a PGE, a Seama e o Iema é muito importante para o Estado. “O encontro foi positivo, reforçando a importância do papel da PGE na consultoria e no assessoramento na sensível questão ambiental”.

O projeto “Tira-dúvidas” foi criado pela PGE em 2012, com o objetivo de prestar atendimento aos servidores estaduais para esclarecer dúvidas antes que enviem seus processos para a PGE.

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