A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e o Fórum Nacional de Procuradorias Jurídicas (Fonacon) iniciaram, nesta quarta (13), o 1º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas. O evento vai contar com a participação de procuradores de todo o Brasil e terá como tema a “Lei nº 14.133/2021: desafios e oportunidades sob a perspectiva da advocacia pública”.

A abertura do seminário teve a participação do governador Renato Casagrande e do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, entre outras autoridades. O painelista principal, neste primeiro dia, foi o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm, que falou sobre “Competência normativa sobre contratações públicas e federalismo de cooperação”.

Em sua fala, o procurador-geral destacou a comemoração dos 80 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a evolução da advocacia pública estadual desde então. “Muito temos feito ao longo desses anos, mas gostaria de destacar nossas últimas conquistas: a criação da Procuradoria de Projetos Estratégicos, da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo e, ainda, a realização de concurso para novos procuradores a fim de recompor o quadro da PGE, tudo com o apoio do governador Renato Casagrande”, afirmou Jasson.

Para presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), Gustavo Sipolatti, o evento vem em boa hora. “O seminário é fruto da união dos esforços de muitas instituições e dos seus colaboradores. A temática trata da espinha dorsal do Estadoa: a nova Lei de Licitações, a qual serve para instrumentalizar a realização das políticas públicas”.

Finalizando a abertura, o governador Renato Casagrande ressaltou a importância do evento e das procuradorias como órgãos que garantem, juridicamente, as ações dos Estados. "Nesse sentido, temos uma procuradoria que realiza um trabalho de excelência aqui no Espírito Santo. Além disso, a PGE contribui também para a formação de novos advogados públicos por meio de sua Escola Superior, com o curso de pós-graduação em Advocacia Pública e Direito do Estado", ressaltou o governador que também recebeu uma medalha do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Martins Prata Braga (CE), em reconhecimento à valorização da categoria.

O 1º Seminário do Fonacon começou nesta quarta (13) e vai até a próxima sexta-feira (15), quando ocorrerão, simultaneamente ao evento, reuniões do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CCPGE) e do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonace).

Mais informações sobre a programação do seminário podem ser obtidas no website do evento.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da PGE/ES
Renato Heitor Santoro Moreira
(27) 3636-5059 / 98849-4899