Resultados da busca
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O Governo do Estado e a Petrobras Distribuidora celebraram a assinatura do acordo condicional para a criação de uma nova empresa – sociedade de economia mista, com controle do estado e participação … Leia mais
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Após audiências realizadas em Recife (PE), nos meses de novembro e dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça daquele Estado proferiu decisão homologando um negócio jurídico processual firmado … Leia mais
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No início deste mês de novembro, o Congresso Nacional promulgou uma alteração à Lei 8.666/93, que permite à administração pública, nos seus editais de licitação para a contratação de serviços, exigir … Leia mais
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Procuradores-gerais de Estado e do Distrito Federal estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (10), em Brasília, com a Advocacia Geral da União (AGU), para a assinatura de dois acordos de … Leia mais
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Cerca de 600 procuradores de Estado, vindos de praticamente todas as unidades da Federação e do Distrito Federal, debateram a influência do Novo Código de Processo Civil na atuação da Advocacia Pú … Leia mais
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Um processo de indenização, datado de 1953, que condenava o Estado a pagar cerca de R$ 32,6 milhões por desapropriação de uma área, foi reduzido para apenas R$ 6,7 mil após passar por uma análise da … Leia mais