Resultados da busca
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Os últimos três anos têm sido de muitos desafios para as administrações públicas em todos os níveis. No Espírito Santo, não foi diferente. Apesar de todas as dificuldades impostas por circunstâncias … Leia mais
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Confirmação da existência de tratamento
O tratamento de dados é qualquer atividade relacionada a dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e classificação. Por lei, o titular dos dados tem … Leia mais
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DECRETO Nº 4922-R, DE 09 DE JULHO DE 2021.
Institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade do Poder Executivo Estadual em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 … Leia mais
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LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o … Leia mais
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O prazo para os interessados se inscreverem vai até o dia 30 de abril.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Escola Superior (ESPGE), abriu inscrição para o processo seletivo do … Leia mais
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Sem suspensão, haveria risco de grave lesão à ordem e economia públicas, decorrente da redução expressiva na arrecadação.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu suspender, de uma só vez, 37 … Leia mais
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Com o objetivo de difundir artigos, pareceres, trabalhos e contribuições técnicas resultantes de pesquisas em todas as áreas do Direito, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de seu Centro … Leia mais
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Está disponível para consulta no site da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) a cartilha sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral (LEI Nº 9.504/97). O documento … Leia mais
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A procuradora do Estado, Érica Pimentel, recebeu, nessa terça-feira (18), o diploma “Prêmio Amigo do Bombeiro”. A premiação foi entregue pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Espí … Leia mais
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Com a entrada em vigor da Lei Estadual n.º 11.331/2021, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou mutirão para oferecer aos contribuintes que foram alvo de representações … Leia mais