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A emenda constitucional Ibsen-Simon, que propõe a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre os Estados brasileiros, estará em discussão no IV Encontro Capixaba de Direito do Estado, que começ … Leia mais
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Temas atuais que envolvem o Direito Público estarão em debate entre advogados públicos, magistrados e estudiosos da área jurídica durante o IV Encontro Capixaba de Direito do Estado, que acontece … Leia mais
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A equipe de futsal masculino da Procuradoria Geral do Estado (PGE) joga contra o time da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) nesta segunda-feira (04), às 20 horas, pelas oitavas de final dos Jogos … Leia mais
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) lança, nesta sexta-feira (17), o nono volume de sua revista jurídica. O evento acontece no Plenário do Tribunal de Justiça juntamente com o I Seminário sobre … Leia mais
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Reduzir o número de ações ajuizadas contra o Estado e realizar acordos nos processos em Juízo. Estes dois aspectos, que caracterizam a nova postura do poder público frente às demandas judiciais, serã … Leia mais
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O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal (CTI), que é composto por secretarias de Governo e organizações da sociedade civil, aprovou a instalação de câmeras de videomonitoramento nos ônibus … Leia mais
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Escola da Magistratura do Espírito Santo realizam, na próxima sexta-feira (17), às 14 horas, o Seminário sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual … Leia mais
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“O regime especial de precatórios à luz da Emenda Constitucional nº 62/2009” é o tema da palestra que será ministrada pelo procurador-chefe da setorial de Execução e Precatórios da Procuradoria Geral … Leia mais
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Os interessados em ter artigos ou pareceres publicados na próxima edição da Revista da Procuradoria Geral do Estado (Volume 10) devem enviar os trabalhos até a próxima sexta-feira (6). Os textos … Leia mais
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Uma audiência pública sobre a mobilização estadual pelo veto ao projeto de Lei que prevê a redistribuição dos royalties do Petróleo no Brasil reuniu, na tarde desta quarta-feira (30), na Câmara … Leia mais