Resultados da busca
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Foi publicada, nesta quarta-feira (06), em edição extra do Diário Oficial (DIO), a Lei Complementar nº 1011, que institui a Política de Consensualidade no âmbito da Administração Pública Estadual … Leia mais
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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, entregou, na sexta-feira (01/04), a Medalha Comemorativa dos 130 anos da instituição ao … Leia mais
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Dispõe sobre os procedimentos de segurança para acesso e permanência nas dependências da Procuradoria-Geral do Estado.
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Sob a direção do procurador do Estado Julio Castiglioni, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) foi a primeira empresa portuária estatal privatizada no Brasil. O leilão ocorreu na manhã desta … Leia mais
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Se você se inscreveu no processo seletivo simplificado para a contratação de técnicos de nível superior (analista de cálculos), na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), está na hora de conferir se o … Leia mais
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Os últimos três anos têm sido de muitos desafios para as administrações públicas em todos os níveis. No Espírito Santo, não foi diferente. Apesar de todas as dificuldades impostas por circunstâncias … Leia mais
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Confirmação da existência de tratamento
O tratamento de dados é qualquer atividade relacionada a dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e classificação. Por lei, o titular dos dados tem … Leia mais
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Contato do Encarregado
Para garantir a segurança e a privacidade necessária de proteção dos dados, contamos com o encarregado interno pelo tratamento de dados pessoais, também chamado de DPO (Data … Leia mais
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DECRETO Nº 4922-R, DE 09 DE JULHO DE 2021.
Institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade do Poder Executivo Estadual em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 … Leia mais
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LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o … Leia mais