Resultados da busca
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Após audiências realizadas em Recife (PE), nos meses de novembro e dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça daquele Estado proferiu decisão homologando um negócio jurídico processual firmado … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está disponibilizando, em seu site, um manual de condutas vedadas aos servidores públicos, durante o período pré-eleitoral.
O documento foi elaborado pelo … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Procuradoria Trabalhista (PTR), realizou, no dia 15 de dezembro, um curso sobre as novas regras aprovadas para a legislação trabalhista. O evento … Leia mais
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Com a presença do vice-governador Cesar Colnago e do presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, a Procuradoria-Geral do Estado … Leia mais
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No início deste mês de novembro, o Congresso Nacional promulgou uma alteração à Lei 8.666/93, que permite à administração pública, nos seus editais de licitação para a contratação de serviços, exigir … Leia mais
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