A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou à Petrobras que todos os campos do Parque das Baleias (Anã, Azul, Franca, Cachalote e Jubarte), bem como os campos de Caxaréu e Pirambu, passem a ser considerados um só campo petrolífero. A mudança renderá ao Espírito Santo cerca de R$ 2,6 bilhões por ano a título de Participação Especial, dos quais R$ 1,04 bilhão ficará nos cofres do Estado e o restante será distribuído aos municípios.

A conquista é resultado de estudos desenvolvidos pela Procuradoria de Petróleo, Mineração e outros Recursos Naturais (PPetro) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os trabalhos tiveram início em janeiro de 2012 quando, a pedido do governador Renato Casagrande, o procurador Claudio Penedo Madureira elaborou nota técnica apontando os prejuízos sofridos pelo Estado em decorrência da divisão dos campos.

“O estudo trouxe argumentos jurídicos que orientavam a unificação dos campos, além de mencionar decisão anterior da ANP determinando a unificação do campo de Lula, na Bacia de Santos (SP), em moldes semelhantes ao requerido pelo Espírito Santo”, explicou Madureira. O procurador ressaltou ainda que, atualmente, apenas Cachalote e Jubarte rendiam pagamentos de Participação Especial ao Estado por ultrapassarem a produção mínima de 30 mil barris/dia.

Segundo relatório da ANP, juntos, os campos de Cachalote e Jubarte pagaram, no último ano, aproximadamente R$ 1,4 bilhão em Participação Especial ao Espírito Santo. Com a adoção do novo modelo, o Estado passará a receber quase o dobro da quantia atual. Caso a Petrobras não recorra da decisão, a mudança tem previsão para começar a valer já a partir de março, mas os recursos só deverão ser repassados ao Estado em agosto.

Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, o trabalho do procurador foi brilhante, possibilitando ao Estado recuperar, ainda que parcialmente, algumas das perdas financeiras impostas ao Espírito Santo pelo Governo Federal, em 2013. “Graças a esse estudo, Estado e municípios capixabas poderão contar com mais recursos para suas administrações. Isso só demonstra a importância de um corpo de procuradores de Estado com alta capacidade técnica como o que tem a sua disposição o governador Renato Casagrande”, comemorou Júdice.