O Governo do Espírito Santo propôs, na quarta-feira (21/05), durante evento do Ministério Público do Estado (MPES), a criação, por meio de decreto, do Comitê Integrado e Institucional de Recuperação de Ativos (CIIRA).  A proposta foi apresentada pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, que, na ocasião, representou o governador Renato Casagrande.

O objetivo do CIIRA é ampliar ainda mais os trabalhos de prevenção e repressão aos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, com enfoque especial na recuperação de ativos, tal como já é feito em outros Estados da Federação. “Estamos dando início a uma parceria semelhante à que Minas Gerais instituiu”, explicou Júdice.

O procurador-geral do Estado destacou também a importância da participação da Secretaria da Fazenda, do Ministério Público Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e da Polícia Civil no combate às irregularidades na área fiscal. “O combate à sonegação tem sido parte integrante e ativa do ciclo de gestão desse atual Governo, de seus órgãos e de suas instituições”, afirmou o procurador.

Atualmente, o Governo do Espírito Santo possui uma estrutura dentro da Procuradoria-Geral do Estado para combater a sonegação, que conta inclusive com um núcleo específico para esse fim. É o Núcleo de Inteligência, de Grandes Devedores e de Busca de Bens (Nigrade), cujo objetivo principal é o de rastrear bens dos devedores para garantir o pagamento das dívidas com o Estado.

O combate à sonegação fiscal foi aperfeiçoado também, ao final de 2012, com a Lei Estadual nº 9.876/2012, que instituiu a cobrança extrajudicial de todos os devedores do Estado , cujas dívidas sejam de até 50 mil VRTEs. Com isso, o índice de recuperação dos débitos chegou à casa dos 12,77% até o final de 2013, contra menos de 1% registrado nas cobranças judiciais.