O Governo do Espírito Santo realizou, nesta segunda (25), durante solenidade no Palácio Anchieta, a entrega dos últimos alvarás para pagamento de precatórios, tornando-se, com isso, o primeiro Estado brasileiro a praticamente zerar esse tipo de débito.

Após a adesão do Estado ao Regime Especial para pagamento de precatórios, em 2010, o Espírito Santo avançou, até 2013, 26 anos na lista na quitação de aproximadamente 1.300 títulos, beneficiando mais de 10 mil credores que, juntos, receberão R$ 724 milhões.

Na avaliação do procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, a quitação dos débitos mostra que o governo está virando uma página na história política capixaba. “Esse foi um compromisso que assumimos com a população e que estamos cumprindo. Chegamos ao final do ano com 99% dos precatórios devidamente pagos, excetuando-se apenas os da trimestralidade que encontram-se suspensos por decisão judicial”, ressaltou Júdice.

O procurador-geral destacou ainda que os débitos só não foram zerados em 2013 porque não houve recursos suficientes para quitação de um único precatório, cujo valor está próximo aos R$ 150 milhões. “Nossa previsão é de que essa dívida seja paga com os recursos que serão destinados aos precatórios em 2014”.

Estiveram presentes à solenidade, além do governador Renato Casagrande e do procurador-geral do Estado Rodrigo Júdice, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Pedro Valls Feu Rosa; o representante do Tribunal Regional do Trabalho – 17ª Região (TRT-ES), juiz Luiz Eduardo Soares Fontenelli; o presidente do Banestes, Guilherme Dias; juízes, desembargadores, procuradores do Estado, advogados e credores.

Em seu discurso, o governador Renato Casagrande destacou a parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário. “Governar é um ato coletivo e nós, juntamente com o TJES e o TRT-ES, estamos corrigindo uma injustiça. Tenho certeza de que hoje eu estou proporcionando felicidade a muitos aqui”, ressaltou Casagrande, que entregou, simbolicamente, o alvará ao servidor aposentado Izildo Alvarino, cujo tempo de espera pelo pagamento do débito foi superior a 20 anos.

O Governo do Espírito Santo, desde 2010, vem destinando 2% de sua receita líquida corrente para o pagamento de precatórios. Em 2010, foram destinados R$ 141 milhões; em 2011, R$ 175 milhões; em 2012, R$ 192 milhões e em 2013, 216 milhões. Para o próximo ano, a previsão é de que o Estado aporte recursos na ordem de R$ 224 milhões para o mesmo fim.