O Governo do Espírito Santo, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, publicou, no último mês de julho, decreto que institui no Estado o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), cujo objetivo é melhorar ainda mais a efetividade das ações de recuperação de ativos do Estado junto a sonegadores.

Segundo o procurador do Estado e secretário-geral do Cira, Cezar Pontes Clark, a criação do comitê dá uma nova amplitude ao combate à sonegação. “Apesar de já termos uma estrutura própria, no âmbito da PGE e da Sefaz, para recuperação desses ativos, a participação conjunta de outros órgãos, como o Ministério Público Estadual, agrega ainda mais eficiência e impacto aos processos de busca e de denúncia contra esses sonegadores”, afirmou o procurador.

O Cira é composto pela PGE, Sefaz, Ministério Público Estadual e Polícia Civil. Também poderão participar das reuniões, na qualidade de convidados, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda; o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça; o Ministério Público Federal; a Polícia Federal e a Receita Federal.

Com a criação do Cira, o Estado poderá propor ações judiciais conjuntas com os membros dessa nova instituição, trocar informações e ter acesso a dados estratégicos que serão disponibilizados pelos órgãos que compõem o comitê. “Em Minas Gerais, onde o Cira foi criado pela primeira vez, a arrecadação daquele Estado dobrou em cinco anos de funcionamento do comitê”, explicou Cezar Clark.

Cira e o BID

No mês de agosto, em uma reunião preparatória realizada em São Paulo, a implementação do Cira foi levada pela Procuradoria Fiscal (PFI) da PGE ao conhecimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e às demais Procuradorias Fiscais Estaduais presentes. Na ocasião, a iniciativa foi muito elogiada pelos participantes, bem como os outros instrumentos de combate à sonegação e recuperação de crédito já adotados pela PGE.

Segundo o procurador-chefe da PFI, Klauss Coutinho Barros, que também compareceu ao evento, na reunião ficou acertado que o BID repassará recursos para aparelhar aquelas Procuradorias Fiscais que estiverem precisando de ajuda para melhorar os processos de combate à sonegação e recuperação de ativos. Entretanto, para que os recursos sejam repassados, um dos critérios – proposto pela PGE – é a criação de Ciras em todos os Estados que desejarem ser contemplados com o auxílio.

“Voltamos dessa reunião muito satisfeitos e orgulhosos, pois o trabalho que vem sendo desenvolvido na PGE, no âmbito da Procuradoria Fiscal, tem obtido reconhecimento em nível nacional”, concluiu Klauss.