Recuperar a Dívida Ativa com enfrentamento dos crimes contra a ordem tributária é o principal objetivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que inaugurou nova sede de trabalho nesta quarta-feira (18), no Ministério Público Estadual. O Espírito Santo segue o exemplo do estado de Minas Gerais, pioneiro na criação do Cira, onde a arrecadação dobrou em cinco anos de funcionamento do comitê.

A instituição visa a concentração de uma força-tarefa para a recuperação de ativos estaduais desviados ilicitamente, que vai trabalhar em três frentes para a recuperação de ativos: conciliação, investigação e propositura de normas e boas práticas administrativas. Além disso, o Cira tem o intuito de adotar novas práticas e rotinas de enfrentamento à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e a crimes correlatos como os de falsidade documental, ideológica, associação criminosa e corrupção de agentes públicos.

O governador do Estado, Paulo Hartung, comentou que fez questão de participar do evento pela simbologia e importância da constituição do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. 

"Essa é uma prática pública bem sucedida. Estamos colocando de pé uma iniciativa que conta com a união de esforços de diferentes instituições. O comitê permitirá o retorno de recursos que serão importantes para os cofres públicos e irão auxiliar na melhoria da qualidade dos serviços públicos neste período de crise financeira e austeridade fiscal. A direção deste trabalho é completamente nobre, pois quando não conseguimos evitar a sonegação estamos permitindo uma concorrência desleal no mercado”, afirmou o governador, que disse ainda que, se necessário, a legislação será modernizada para ampliar o cerco à sonegação fiscal.

O procurador-geral do Ministério Público do Espírito Santo, Éder Pontes, disse que este é um momento muito importante para os capixabas e que o Ministério Público Estadual vai apoiar as ações do Comitê.

Para o promotor e presidente do Comitê, Lidson Fausto, 2015 é o ano em que o Comitê irá alavancar suas ações, pois a sonegação atinge o Estado cada vez mais e o sonegador inibe investimentos voltados à população. “Esta é uma ferramenta de combate à corrupção. Com o alinhamento entre as instituições será possível garantir recursos aos cofres públicos, e com isso políticas sociais para os capixabas.” Ainda de acordo com o promotor, o Cira não pretende afastar as empresas de suas atividades, mas pontuar cada caso de acordo com a necessidade.

O Comitê, que passa a ter um espaço físico no prédio do Ministério Público Estadual, no bairro Santa Helena, em Vitória, é composto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual (MPES) e Polícia Civil (PCES).

Com a criação do Cira, o Estado poderá propor ações judiciais conjuntas com os membros dessa nova instituição, trocar informações e ter acesso a dados estratégicos que serão disponibilizados pelos órgãos que compõem o comitê.

Também poderão participar das reuniões, na qualidade de convidados, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda; o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça; o Ministério Público Federal; a Polícia Federal; e a Receita Federal.

Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça Sérgio Bizotto, o procurador-geral do Estado Rodrigo Rabello, a secretária de Estado da Fazenda Ana Paula Vescovi, a chefe da Polícia Civil no Estado, Gracimeri Gaviorno, além de membros do Cira e servidores dos Poderes Executivo e Judiciário.

Atribuições do CIRA:

- Propor medidas técnicas, legais e administrativas, visando à recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos;

- Promover e incentivar a prevenção e a repressão aos crimes contra a ordem tributária e a lavagem de dinheiro, com enfoque especial na recuperação de ativos;

- Estabelecer diretrizes para a promoção do desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, respeitado o planejamento de cada uma delas;

- Promover e incentivar encontros, seminários e cursos  relacionados à atividade do CIRA, visando à  valorização e ao aperfeiçoamento técnico de  servidores de órgãos e entidades da Administração Pública;

- Realizar discussões sobre questões estratégicas e técnicas que visem ao aprimoramento da legislação aplicável, bem como dos mecanismos administrativos e  gerenciais no âmbito de cada órgão e instituição que o integra;

- Criar bancos de dados para fins de coleta e de cruzamento de todas as informações necessárias para a realização eficiente de suas competências, bem como das atividades desempenhadas e de seus resultados;

-Exercer outras atividades inerentes à sua finalidade;

- Criar grupos operacionais com integrantes indicados pelos órgãos e instituições as quais os membros representam. Compete a esses grupos Operacionais ações para a identificação e apuração dos crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens; propositura de ações conjuntas, preventivas e repressivas, que visem à defesa da ordem econômica e tributária; entre outras.

Nova sede

A nova de sede de trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) fica na rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, sala 208 - Ed. Promotor Edson Machado, Bairro Santa Helena, Vitória/ES.

Texto: Mayara de Alvarenga dos Santos
Assessoria de Comunicação - Sefaz
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