A Procuradoria-Geral do Estado lançou, nesta quarta-feira (04), o 13º volume da Revista da PGE. A solenidade de lançamento foi realizada no auditório do Palácio da Fonte Grande e contou com a presença de procuradores de Estado, secretários, assessores, promotores de Justiça e do presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Domingos Augusto Taufner.

Na ocasião, foram proferidas duas palestras. A primeira, pelo juiz eleitoral Marcus Felipe Botelho Pereira, sobre “Vedações aos agentes públicos no período eleitoral”. A segunda, pelo procurador do Estado Rodrigo Francisco de Paula, abordando as “Aplicações do princípio da eficiência administrativa diante das vedações no período eleitoral”.

O evento foi aberto pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, que fez um breve histórico da Revista da PGE e destacou a importância da publicação no meio jurídico. “Começamos com a revista de uma forma bem simples, anos atrás, em função das limitações da PGE e do Estado à época, mas sempre mantivemos o mesmo padrão de qualidade no conteúdo”, destacou Júdice.

Em sua palestra, o juiz eleitoral Marcus Felipe Botelho Pereira falou sobre as atividades que podem ser consideradas como propaganda eleitoral antecipada. Entre elas citou a utilização dos meios de radiodifusão para pronunciamentos, publicidade institucional, contratação de shows artísticos, participação de candidatos em solenidades de inaugurações, vinculação da candidatura a programas de concessão fundiária ou de moradia e, por fim, a revisão de remuneração. “Esse é um período tormentoso. Por isso, há que se ter muito cuidado, porque os Tribunais estão alertas”, afirmou Pereira.

O procurador do Estado Rodrigo Francisco de Paula ratificou as colocações de Marcus Felipe, acrescentando, em sua palestra, que o gestor público deve ter em mente que será responsabilizado judicialmente caso infrinja as condutas vedadas. “As vedações nesse período cumprem exatamente esse objetivo, qual seja o de evitar o abuso de poder político”, explicou Rodrigo. O procurador destacou ainda que as administrações públicas passam por dificuldades com as vedações. “Mas é preciso que todos se adequem às exigências da lei”, concluiu.

Encerrando o evento, foi aberta a palavra à procuradora de Justiça aposentada e autora da obra que ilustra a capa da Revisa, Itajacy Dornellas. Em sua fala, artista arrancou risos da plateia. “Aposentem-se, pois é muito bom. Antes eu escrevia para participar do conteúdo de revistas. Hoje, eu sou capa de revista”.

Os assessores que estiveram presentes ao evento aprovaram a iniciativa da PGE. Na avaliação da assessora jurídica do Instituto Jones dos Santos Neves, Isabela Solha, as palestras foram esclarecedoras. “Achei as discussões muito interessantes e de alto nível, mas gostaria que a PGE fizesse outro evento desses só para nós, assessores, tirarmos todas as nossas dúvidas”.