Com a presença do professor de Direito da PUC-RS, Juarez Freitas, e de várias autoridades do Governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) lançou, na quinta-feira (31), o 12º volume de sua revista e o novo website institucional. O evento foi realizado no auditório da PGE, onde foram proferidas duas palestras. Cerca de 100 pessoas participaram da solenidade.

A abertura foi feita pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, que destacou a revista como forma de incentivo à produção intelectual dos procuradores. “Nossa revista vem se notabilizando, ao longo desses anos, junto à comunidade jurídica. Tem servido como fonte de pesquisa para outros profissionais do Direito e acadêmicos”.

A primeira palestra foi proferida pelo procurador-chefe do Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da PGE, Anderson Sant’Ana Pedra, com o tema “A transparência na administração pública e a segurança jurídica”. Anderson falou sobre a Lei de Informação e a transparência no serviço público, ressaltando ainda a importância da participação social na administração pública e do diálogo do poder público com a sociedade.

Sobre a revista e seu conteúdo, Anderson exaltou a publicação como forma de democratizar os pareceres dos procuradores de Estado para a sociedade. “Atualmente, na academia, são debatidas as decisões dos tribunais superiores. Mas quem debate os pareceres dos advogados públicos? Esse é o papel da revista e, também, do novo site, que disponibilizam esse conteúdo a todos”, disse o procurador.

A segunda palestra foi do professor de Direito da PUC-RS, Juarez Freitas, que falou sobre “Contratações públicas sustentáveis”. Mas antes mesmo de dar início à temática de sua palestra, Juarez fez questão de dizer que leu a revista da PGE e ficou bem impressionado com a qualidade de seu conteúdo. O palestrante destacou os trabalhos dos procuradores Horácio Augusto Mendes de Souza, Claudio Penedo Madureira, Péricles Ferreira de Almeida, Jasson Hibner Amaral e Gabriela Milbratz Fiorot.

Em seguida, Juarez falou sobre a importância de se adotarem critérios de sustentabilidade nos contratos públicos. Para ele, apesar de necessária, a adoção desses critérios causará uma ampla revisão da Teoria Geral dos Contratos. “Na União, cerca de 70% dos editais para contratações não têm critérios de sustentabilidade. Minha esperança para que isso mude está nas carreiras de Estado. Se as pessoas disserem não às barbáries cometidas atualmente, isso pode ser resolvido”, explicou o professor.

Outro fator destacado por Juarez foi a contratação por preço mínimo, que o palestrante chamou de “preço míope”. Segundo Juarez, esse tipo de compra ou contratação muitas vezes se volta contra o próprio Estado, já que, em geral, o que se compra com menor preço acaba tendo menor durabilidade. “Temos que mudar essa lógica. Nossa responsabilidade é com o ser humano, com a sociedade. A sustentabilidade pode mudar os fornecedores. E eles não terão prejuízos com isso”, concluiu Juarez.

Após a palestra de Juarez Freitas, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, explicou que o objetivo da PGE trazendo o professor da PUC-RS ao Estado era justamente o de iniciar uma discussão sobre a sustentabilidade e os contratos públicos. "Hoje, tivemos a oportunidade de iniciar esse processo de reflexão juntos. Queremos, agora, produzir mecanismos capazes de proporcionar uma boa governança sustentável ao Estado. Direta ou indiretamente, o poder público, no regime das suas contratações, pode elevar o debate sobre a conservação da biodiversidade, segurança alimentar, energia solar etc". Para isso, o procurador-geral determinou que o procurador Horácio Augusto apresente uma proposta de editais de licitação que preveja contratações com critérios que colaborem com a natureza e a vida saudável.

Finalizando o evento, o procurador Antônio Júlio Castiglione Neto apresentou o novo website da PGE, mostrando algumas de suas funcionalidades. O novo site deverá estar disponível a todos já nos próximos dias.

Conheça Juarez Freitas

Juarez Freitas é professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Mestrado e Doutorado) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-doutorado em Direito na Università degli Studi di Milano (2007). É Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. Foi Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (2005/2007) e, atualmente, é membro nato do Conselho. É Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul. É Doutor em Direito e Mestre em Filosofia. Foi Pesquisador Associado na Universidade de Oxford e Visiting Schollar na Universidade de Columbia. É, ainda, Presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse Público e membro de outros conselhos editoriais. Autor de várias obras, entre as quais A Interpretação Sistemática do Direito, O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais e Sustentabilidade: Direito ao Futuro (Medalha Pontes de Miranda, em 2011, pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas). Realiza pesquisas com ênfase nas áreas de Interpretação Constitucional e Direito Administrativo. Co-Diretor de Tese na Universidade Paris II. É também Advogado, Consultor e Parecerista.