O procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, juntamente com outros membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) participou, nesta quinta-feira (22), de uma reunião com o setor jurídico da Petrobras, na sede da empresa. O objetivo da reunião foi o de propor uma aproximação entre as partes a fim de iniciarem um processo de discussão conjunta sobre as atividades da Petrobras, a fiscalização do Estado e as ações de execução fiscal contra a petrolífera.

Na ocasião, os representantes da Petrobras apresentaram um histórico de todas as atividades que desenvolvem no Espírito Santo, bem como o planejamento da empresa e investimentos para o futuro, entre eles a ampliação da área de atendimento e distribuição de gás canalizado.

Por fim, os representantes do setor jurídico fizeram uma explanação sobre os autos de infração aplicados pelo Estado contra a empresa e sobre os inconvenientes que os depósitos judiciais em dinheiro trazem para os investimentos da Petrobras no próprio Espírito Santo. Como alternativa, foram apresentadas outras formas de garantias, tais como óleo bruto (petróleo) e seguro-garantia.

Encerrando a reunião, os advogados da empresa propuseram a constituição de um grupo de trabalho composto pela Petrobras, PGE e Sefaz para elaboração de um ato normativo sobre formas alternativas de garantias judiciais. Os representantes do Estado ficaram de estudar a proposta.

Além do procurador-geral estiveram presentes à reunião o subprocurador-geral Lívio Oliveira Ramalho, a subprocuradora-geral para assuntos administrativos Luciana Vieira, os procuradores Gustavo Holliday, Santuzza da Costa Pereira, Jorge Gabriel Rodnitzky, a gerente de fiscalização da Sefaz Monica Saldanha e o auditor fiscal Luiz Claudio Nogueira.