A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai chamar para conciliação, a partir do próximo mês de abril, as 200 empresas que mais devem ao Estado, cujas dívidas somadas chegam ao montante aproximado de R$ 3 bilhões em créditos tributários inscritos em dívida ativa.

A medida faz parte de um pacote de ações coordenado pelo Núcleo de Inteligência de Grandes Devedores (Nigrade) da PGE, que tem como objetivos principais permitir que as empresas devedoras obtenham regularidade fiscal e retomem sua capacidade produtiva; aumentar a arrecadação e, posteriormente, extinguir e suspender mais de mil ações de execução fiscal no Estado.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (PFI), José Alexandre Rezende Bellote, essas medidas consolidam um novo momento no conceito de cobrança da dívida ativa, que visa, sobretudo, auxiliar e incentivar o setor produtivo a efetuar o pagamento dos impostos. “É um equívoco cobrar imposto anulando a capacidade produtiva do empresariado. Por isso, temos que procurar soluções inteligentes, legais e que permitam o cumprimento das obrigações tributárias sem anular a capacidade de empreendimento do setor produtivo”.

O procurador fez questão de ressaltar, no entanto, que a conciliação não significa perdão ou abatimento da dívida. “A proposta é unicamente facilitar o pagamento para manter as empresas em condições de tocarem suas atividades normalmente”. Afirmou Bellote.

Com a extinção dos processos das empresas que optarem pela conciliação, a PGE contribui também para amenizar outro problema: a morosidade do Poder Judiciário para a resolução das ações de execução fiscal devido ao grande número de processos. “O desafogamento do Poder Judiciário, no que diz respeito à cobrança da dívida ativa, é essencial para o desenvolvimento econômico do Estado, pois ao mesmo tempo em que garante de forma célere a recuperação de crédito devido, proporciona ao inscrito em dívida ativa a imediata restauração de seu direito, proporcionando um ambiente sadio e qualificado para o desenvolvimento das atividades empresarias e econômicas”, explicou Bellote.

Parcerias

A Procuradoria-Geral do Estado tem investido em soluções administrativas para cobrança da dívida ativa. Tais ações compreendem um estudo qualificado do perfil do devedor, que é realizado por servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Civil (PCES) e PGE. De 2012 a 2014, a PGE reduziu em 96% o número de execuções fiscais que seriam encaminhadas à justiça. Estima-se que, em 2015, serão ajuizadas apenas 400 novas execuções fiscais.

Tudo isso sem comprometimento da recuperação da dívida que, com a implementação das medidas administrativas, como o protesto em cartório de débitos até o valor de R$ 100 mil, elevaram o sucesso de recebimento em 18%.