A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), conseguiu reverter uma cobrança indevida que estava sendo executada pela União, contra o Estado, no valor de R$ 48 milhões. O processo, que já estava se transformando em precatório, foi analisado pela Procuradoria de Execução e Precatório da PGE que, por sua vez, detectou a inexistência da dívida.

A cobrança vinha sendo feita devido a União não ter reconhecido o pagamento de empréstimos contraídos pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagem do Espírito Santo (DER) junto ao extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), nos anos de 1970 e 1972.

Após um estudo detalhado realizado pela PGE e pela Sefaz, ficou constatado que os empréstimos já haviam sido objeto de refinanciamento, formalizado em 28 de fevereiro de 1994, quando o Governo do Estado aderiu ao Programa de Saneamento das Finanças do Setor Público (Lei 8.727/93). “Houve acordo extraprocessual com repercussão judicial, o que acarretou no pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa”, explicou o procurador do Estado responsável pelo processo, Jasson Hibner Amaral.

Ao detectar o erro de cobrança, a PGE elaborou uma petição solicitando o cancelamento da dívida à 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Vitória. Após ouvir a União, o juiz responsável reconheceu o pagamento, cancelou a cobrança e extinguiu o débito.