Na ocasião, estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice; o governador Renato Casagrande; o prefeito de Vitória, João Coser; o presidente da OAB-ES, Homero Mafra; o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Márcio Cammarosano; a senadora Ana Rita; o presidente do TC-ES, Carlos Hanna; representantes da Defensoria e do Ministério Público Estadual; o reitor da Universidade Vila Velha, Manoel Ceciliano Salles de Almeida e o presidente do Fórum de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras e procurador-geral do município de Vitória, Jader Ferreira Guimarães.

 

Em seu discurso, o governador Renato Casagrande destacou a importância do evento, lembrando que, no mesmo dia, a Frente Nacional dos Prefeitos estaria reunida em Vitória, discutindo temas semelhantes. “Vamos debater com os prefeitos questões referentes ao pacto federativo, tais como a redivisão dos royalties do petróleo. Esse á um assunto importante a ser tratado nesse momento em que o Estado vem sendo penalizado pelo Congresso Nacional com a recente aprovação do projeto de lei do senador Vital do Rêgo”.

 

Os pontos altos do Congresso, em seu primeiro dia, foram as palestras proferidas pelo ministro do STF, Carlos Ayres Britto, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em sua palestra, Ayres Britto falou sobre a importância do STF. “O Supremo é feito de pessoas, profissionais que se esforçam por errar menos, pois sabem que não há outra instância a se recorrer a não ser o próprio STF”, explicou o ministro. Ayres Britto destacou também o papel do judiciário e o comportamento dos juízes. “O juiz precisa entender que a melhor banda de seu cérebro é a direita, responsável pelos sentimentos, pois no ponto de partida das coisas está o coração”.

 

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou sobre a importância da Constituição Federal e de como o administrador público deve segui-la. “As vezes, o que vemos é a prática administrativa pisoteando a Constituição alegando seu atraso. No entanto, se queremos mudar isso temos que mudar o texto constitucional. O administrador que não segue a Constituição não administra, mas sim usurpa”, concluiu Cardozo.

 

O XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo vai até o dia 21, quando será encerrado com a conferência do jurista e presidente do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP), professor Celso Antonio Bandeira de Mello, que vai falar sobre Direito Administrativo, soberania e globalização.

 

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