Cerca de 100 servidores de vários órgãos do Governo Estadual compareceram, nesta quinta-feira (03), ao evento promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para esclarecer dúvidas sobre as vedações aos agentes públicos durante o período eleitoral, à luz da a Lei 9.504/97. O encontro, que foi realizado no auditório da PGE, teve início às 14h30 e só terminou às 17h.

A idealização do evento ocorreu devido ao grande número de consultas que a PGE tem recebido, sobretudo para dirimir questões referentes à realização de eventos, publicidade institucional, utilização de logomarcas, dentre outros assuntos.

Para atender a todos, o formato adotado para a reunião foi de um bate-papo – iniciado por uma breve explanação sobre a Lei Eleitoral, feita pelo procurador-chefe da Procuradoria de Consultoria Administrativa, Rodrigo Francisco de Paula –, no qual todos puderam fazer perguntas relativas a dúvidas específicas de cada setor que, muitas vezes, a legislação deixa lacunas de interpretação. Além do procurador Rodrigo Francisco de Paula, também esteve presente respondendo às perguntas o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Luiz Henrique Miguel Pavan.

A iniciativa da PGE agradou os participantes. Para a assessora de comunicação do Incaper, Juliana Esteves, o evento foi bastante interessante. “Além das explicações iniciais sobre o uso da logomarca nesse período eleitoral, o evento permitiu uma troca de informações entre os diversos órgãos do Governo, pois aconteceram casos de aparecerem dúvidas de outros colegas que acabou sanando a nossa própria dúvida até então inexistente. Saio daqui completamente esclarecida”.

Da mesma forma, Carla Rezende, gerente de marketing da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), achou o evento muito importante. “Esclareceu os principais pontos, porque o Estado tem muitas ações e cada uma com suas peculiaridades. E a PGE abrir suas portas para ouvir essas dúvidas é muito importante para que nós não cometamos erros e, consequentemente, não venhamos a comprometer o Governo”, destacou Carla.

Para mais informações sobre o assunto, a PGE disponibiliza em seu site vários arquivos que, juntos, formam um guia de instruções para os agentes públicos durante o período eleitoral.