O Governo do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assinou, na manhã dessa terça-feira (27), um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para viabilizar a implantação do projeto de tramitação eletrônica de processos, o e-JUD2. A solenidade foi realizada no Palácio Anchieta e teve a participação do presidente do TJES, Pedro Valls Feu Rosa, do governador Renato Casagrande, do procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, e do presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Theodorico Ferraço, entre outras autoridades presentes.

A parceria com o Estado terá início pelas varas de execução fiscal, tendo em vista que a Procuradoria Fiscal (PFI) da PGE já virtualiza seus processos de execução fiscal desde 2011. “O trabalho que já vínhamos fazendo, no sentido de modernizar e dar mais celeridade às ações de execução fiscal, proporcionou condições favoráveis ao TJES para iniciar seu projeto de acabar com os processos de papel. Estamos muito orgulhosos de poder dar essa contribuição ao judiciário capixaba”, explicou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice.

Júdice disse ainda que, desde 2008, a PGE vem informatizando todos os processos, bem como o fluxo de trabalho dos procuradores, permitindo que os peticionamentos, distribuição e controle de processos, confecção de pareceres, consultas a processos judiciais e administrativos entre outros sejam feitos por meio digital, utilizando um software gerenciador denominado PGE.NET. “O mesmo sistema que é usado pela PGE, também é usado em outras nove Procuradorias-Gerais de Estado e em mais quatro Procuradorias-Gerais de Municípios, o que mostra a qualidade do que implementamos aqui no Espírito Santo”, concluiu o procurador-geral.

Segundo dados apresentados pelo procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, José Alexandre Bellote, apenas nos dois primeiros anos de implantação da execução fiscal eletrônica a PGE deixou de consumir R$ 1,6 milhão em folhas de papel A4. “O sistema virtualizado, além de economizar recursos financeiros do Estado, reduz o tempo de ajuizamento em 97% se comparado ao tempo convencionalmente gasto com os processos em papel. Todo esse trabalho já consolidado por nós, fez com que a PGE tivesse um papel fundamental agora, no lançamento do e-JUD2”, afirmou Bellote.

O Processo Judiciário Eletrônico (e-JUD2) do TJES prevê a informatização dos processos judiciais, com benefícios diretos para 303 varas das 69 comarcas do Estado, que estarão totalmente virtualizadas até o dia 29 de outubro deste ano. Serão integrados ao processo judicial eletrônico a Secretaria de estado da Justiça (Sejus), a Polícia Civil, a Polícia Militar, a OAB-ES, a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual.