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073-S: Designa os integrantes da Comissão Gestora do Auxílio-Saúde. 074-S: Designa os integrantes da Comissão Gestora da Licença Compensatória.
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Define o procedimento para fruição do direito previsto no art. 3º, inciso XVI, da Lei Complementar 386/2007. (Alterada pela PORTARIA PGE Nº 002-R, de 25 de fevereiro de 2026)
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Define o procedimento para fruição da verba prevista no art. 3º, inciso XV, da Lei Complementar 386/2007. (Alterada pela PORTARIA PGE Nº 003-R, de 25 de fevereiro de 2026)
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Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – por meio de sua Comissão de Equidade de Gênero – receberá, em sua sede, a … Leia mais
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O programa Regularize Capixaba publicou, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial (DIO-ES), o segundo edital do ano. Dessa vez, o benefício permitirá a regularização fiscal junto ao Estado daqueles … Leia mais
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