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  • Perguntas frequentes

    10/09/2015 16h08 - Atualizado em 17/04/2020 16h10

    O que faz a Procuradoria-Geral do Estado?

    A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) é a instituição responsável pela defesa do Estado em juízo e pela consultoria jurídica interna aos ó … Leia mais

  • Procuradoria da Saúde (PSA)

    05/08/2015 17h51 - Atualizado em 17/10/2023 17h55

    A Procuradoria da Saúde (PSA) tem como função representar o Estado em todos os processos que judicializem questões referentes à saúde pública.Procuradora-chefe: Elaine Pereira da Silva

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  • Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP)

    05/08/2015 17h40 - Atualizado em 12/02/2026 16h29

    A Procuradoria de Execução e Precatório (PEP) é a setorial responsável por representar judicialmente o Estado, suas autarquias e fundações públicas, nas execuções por quantia certa instauradas contra … Leia mais

  • Procuradoria do Contencioso Judicial (PCJ)

    05/08/2015 17h33 - Atualizado em 03/02/2026 12h00

    A Procuradoria do Contencioso Judicial (PCJ) é o setor da Procuradoria-Geral do Estado responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado do Espírito Santo nas demandas que envolvem o … Leia mais

  • Procuradoria Trabalhista (PTR)

    05/08/2015 16h35 - Atualizado em 13/04/2021 11h52

    Atua na orientação da fiscalização dos contratos trabalhistas da Administração Pública com empresas terceirizadas e também na defesa do Estado nos casos que tramitam na Justiça Trabalhista. … Leia mais

  • Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI)

    04/08/2015 16h50 - Atualizado em 13/04/2021 10h54

    É o setor responsável por manter atualizados os operadores do Direito que atuam na PGE. São funções do CEI coletar, organizar e distribuir artigos, pareceres e jurisprudências, e também editar a … Leia mais

  • Enunciados Administrativos

    04/08/2015 16h10 - Atualizado em 04/11/2025 14h30

    Enunciado CPGE nº 01– Fica dispensada a apresentação de defesa e a interposição de recurso nos processos em que o objeto do litígio seja a responsabilidade 110 de sócio que, embora não integrasse o … Leia mais

  • Competências CPGE

    04/08/2015 16h04 - Atualizado em 04/08/2015 16h52

    Ao Conselho da Procuradoria-Geral do Estado (CPGE) compete a solução de questões jurídicas relevantes ou que causem divergências, por meio de pronunciamentos, resoluções e acórdãos. Os … Leia mais

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