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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu liminar na ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em que o Estado do Espírito Santo pediu a compensação das perdas de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercador... Leia mais
Ministro do STF abre ano letivo 2023 da Escola Superior da PGE
06/02/2023 17:14
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, realizou, na manhã desta segunda-feira (06), uma Aula Magna de abertura do ano letivo da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado (ESPGE). O evento realizado no Palácio Anchieta, em Vit... Leia mais
STF determina que União restitua lucros de royalties ao ES
30/12/2022 09:42
Acatando uma Ação proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime, condenou a União, neste mês de dezembro, a restituir ao Espírito Santo metade da quantia paga a mais pelo Estado, referente às... Leia mais
Procuradoria divulga edital de concurso para procurador do Estado
26/12/2022 12:10
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) divulgou, nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Estado, o edital com todas as informações sobre o concurso para preenchimento de oito vagas do quadro de procuradores do Estado do Espírito Santo, mais cadastro de re... Leia mais
Advocacia pública do Estado, sustentabilidade e paradiplomacia
07/12/2022 19:12
Não se confunde com a atividade diplomática, atrelada às relações que se estabelecem diretamente pela República Federativa do Brasil, por meio da União Federal, com outros Estados soberanos e demais atores transnacionais e internacionais. A Advocacia Pública... Leia mais
PGE institucionaliza equidade de gênero
23/11/2022 15:58
A iniciativa da PGE é uma das pioneiras entre todas as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), a Portaria 008-R oficializando a adoção de medid... Leia mais
Sefaz cassa inscrição estadual de 52 empresas do setor cafeeiro
18/11/2022 15:34
Juntas, as empresas movimentaram mais de R$ 5 bilhões em notas fiscais inidôneas, sendo a maior parte em 2022. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (18), a cassação da inscrição estadual de 52 empresas laranj... Leia mais
Procuradores falam sobre igualdade de gênero no serviço público durante congresso internacional
01/11/2022 18:43
Três procuradores e duas procuradoras do Estado participaram, no dia 11 de outubro último, do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, Portugal. Na ocasião, representaram a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) o procurador-geral, Jasson Hibner Ama... Leia mais
Curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos lota auditório da PGE
31/10/2022 11:44
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Escola Superior (ESPGE), juntamente com a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), realizou... Leia mais
ESPGE divulga resultado preliminar com a classificação provisória do processo seletivo da pós-graduação em Direito do Estado e Advocacia Pública
30/06/2022 16:14
Confira aqui o edital e o resultado preliminar com a classificação provisória do processo seletivo para ingresso de servidores públicos no curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública da Escola Superior da Procuradoria-Geral do ... Leia mais