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TJES suspende lei da Câmara de Vereadores de Vitória
28/08/2020 11:10
Por decisão unânime dos desembargadores presentes à sessão do Pleno, realizada na tarde dessa quinta-feira (27), no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve decisão favorável ao Estado para que fosse s... Leia mais
Concluído curso de capacitação em concessões e PPPs para servidores
17/08/2020 18:05
Trinta servidores da administração pública estadual concluíram, nesta sexta (14), um curso de capacitação voltado para a estruturação e execução de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), participara... Leia mais
PGE barra mandado de segurança do Sindipostos
20/07/2020 20:35
Em mais uma de suas ações para garantir as políticas adotadas pelo Governo do Estado, no sentido de combater a pandemia da Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve uma decisão judicial favorável em ação na qual o Sindicato do Comércio Varejista de... Leia mais
Corregedor-geral da PGE é eleito presidente do CCPGE
17/07/2020 13:52
O Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CCPGE) tem um novo presidente. É o procurador e corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Lívio Oliveira Ramalho. Esta é a primeira vez, desde a sua cr... Leia mais
Manual orienta gestores sobre alterações em contratos
16/07/2020 11:13
A Secretaria de Controle e Transparência (Secont), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) elaboraram o manual “Orientações para Cumprimento do Decreto nº 4662-R/2020”, que reúne enunciados, modelos e minutas so... Leia mais
CPGE define linhas de pesquisa para apresentação de projetos
10/07/2020 14:37
Até o final da próxima semana, a Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado (ESPGE) deverá lançar um chamamento aos procuradores do Estado interessados em apresentar projetos de pesquisa à instituição. A medida foi anunciada pelo procurador-chefe da escol... Leia mais
União vai ressarcir ES por gastos com medicamentos oncológicos
03/07/2020 18:32
A Justiça Federal de Vitória determinou que a União devolva ao Estado do Espírito Santo cerca de R$ 48,5 mil, a título de ressarcimento pelo pagamento de medicamentos oncológicos, cuja responsabilidade legal de fornecimento é do Governo Federal. A decisão foi ... Leia mais
Medida Cautelar impede bloqueio de verba da Saúde
24/06/2020 17:18
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Medida Cautelar (MC) suspendendo a eficácia de decisões judicias anteriores, oriundas dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 15ª, 17ª e 18ª Regiões,... Leia mais
Justiça Federal e TJES negam reabertura total de academias
19/06/2020 17:51
A juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em atendimento à defesa da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), negou, nesta sexta-feira (19), mandado de segurança interposto pelo Conselho Regional de Educa... Leia mais
A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) definiram os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento de acordos de leniência, com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013). O objetivo é disp... Leia mais