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Arbitragem envolvendo a Fazenda Pública é tema de palestra na PGE
13/04/2016 15:47
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), realizou, nesta quarta-feira (13), uma palestra sobre o tema “Arbitragem em questões envolvendo a Fazenda Pública”. O evento contou com a pa... Leia mais
Governos do ES, MG e União firmam acordo com Samarco
29/02/2016 11:30
Após dois meses de negociações entre representantes da União, das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, um Termo de Transação e Ajuste de Conduta foi firmado entre as partes com o objetivo de executar ações de r... Leia mais
Cira recupera R$ 25 milhões para os cofres estaduais
17/02/2016 14:29
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) iniciou o ano anunciando a adesão de uma empresa ao Refis Estadual 2015. Essa empresa já se encontrava extinta irregularmente e, desde 2003, não vinha recolhendo corretamente seus tributos estaduais. ... Leia mais
Samarco terá que depositar R$ 2 bilhões para Estados afetados
21/12/2015 15:23
Os governos dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e a União conseguiram uma decisão liminar na Justiça determinando que a Samarco deposite R$ 2 bilhões para o início das ações de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A empresa também deve, em 3... Leia mais
Lançamento de Revista da PGE e livro reúne procuradores
09/12/2015 15:06
Cerca de 80 pessoas, entre procuradores, advogados, assessores e outros convidados, participaram, na tarde desta terça-feira (08), do lançamento da Revista da PGE (vol. 14) e do livro de autoria do procurador Claudio Penedo Madureira (Advocacia Pública). O eve... Leia mais
Ação civil pública contra Samarco prevê fundo de R$ 20 bi
01/12/2015 16:57
Foi protocolada, na tarde desta segunda-feira (30), na Justiça Federal de Brasília, uma ação civilpública contra a Samarco Mineração e suas controladoras (Vale e BHP Billiton), elaborada pelaProcuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, Advocacia-Geral do Es... Leia mais
Após um amplo trabalho realizado pelo Núcleo de Inteligência, de Grandes Devedores e de Busca de Bens (Nigrade) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Procuradoria Fiscal (PFI) conseguiu suspender, por meio de uma ação rescisória, a execução de um acórdão do... Leia mais
Conselho confirma fim de estágio probatório para 19 procuradores
17/11/2015 17:53
O Conselho da Procuradoria-Geral do Estado (CPGE) esteve reunido na manhã desta terça-feira (17) para confirmar o cumprimento do estágio probatório dos 19 procuradores empossados no final de 2012, a saber, Roberta Ponzo Nogueira; Érico de Carvalho Pimentel; Da... Leia mais
Estado aciona Samarco judicialmente
13/11/2015 14:53
O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), impetrou, nesta quarta-feira (11), uma ação cautelar contra a empresa de mineração Samarco. A ação foi protocolada na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e do M... Leia mais
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, no dia 27 deste mês, duas palestras sobre Direito Administrativo e Processual. Para falar sobre o tema, o Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) e a Escola Superior da PGE convidou o juiz federal Ronald K... Leia mais