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Governo do Estado lança programa para negociação de Dívida Ativa
07/05/2024 17:32
O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), lançou, na manhã desta terça-feira (07), no Palácio Anchieta, o programa Regularize Capixaba, que vai permitir a negociação permanente entre devedores com débitos inscritos em Dívida Ativa e ... Leia mais
MPES concede medalha a procurador-geral do Estado
29/04/2024 18:43
O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, recebeu, na tarde dessa segunda-feira (29), a Medalha do Mérito do Ministério Público. A solenidade ocorreu na sede do Ministério Público Estadual (MPES) e contou com a presença do ministro do Supremo Tribuna... Leia mais
PGE apresenta Plano de Integridade no II Renagei
26/04/2024 14:16
A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) marcou presença no II Seminário da Rede Nacional de Gestão Estratégica e Inovação das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Renagei), realizado em Manaus (AM), nessa quinta (25) e sexta-f... Leia mais
TRF-6 inclui litoral norte em áreas afetadas por lama de rejeitos
25/04/2024 17:37
Em julgamento realizado nessa quarta-feira (24), em Belo Horizonte (MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) acatou a tese da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e determinou, por unanimidade dos votos, a inclusão dos municípios situados no litoral... Leia mais
PGE participa de homenagem a desembargador Annibal de Rezende Lima
18/04/2024 10:27
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espíritos Santo (TJES) homenageou, na última terça-feira (16), o desembargador Annibal de Rezende Lima, que se aposentará de suas atividades já na próxima semana. Na ocasião, representando a Procuradoria-Geral do Est... Leia mais
Conpeg empossa nova diretoria para o biênio 2024/2025
04/04/2024 15:05
A nova diretoria do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) tomou posse, nessa quarta-feira (03), em Brasília (DF), durante solenidade que contou com a participação de diversas autoridades, entre elas os governadores Tarcísio de Fr... Leia mais
Cartilha orienta agentes públicos em ano de eleições
28/03/2024 15:52
O Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) elaborou, neste mês de março, uma cartilha sobre as condutas vedadas a agentes públicos da administração direta e indireta, para o período pré-eleitoral de 2024. A cartilha... Leia mais
PGE zera fila de processos para pagamento de dativos
27/03/2024 13:58
Após a realização de um mutirão que vinha sendo feito desde o ano passado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP), conseguiu botar em dia a análise de processos dos advogados dativos para que a Secre... Leia mais
Equidade de gênero é tema de evento na PGE
25/03/2024 19:56
Ainda em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, na tarde desta segunda-feira (25), em sua sede, o seminário com o tema “O poder feminino em foco: os desafios para a equidade de gênero”. O evento, que reuniu m... Leia mais
Nova lei garante negociação permanente de Dívida Ativa
19/03/2024 11:35
Começa a vigorar, a partir desta terça-feira (19), a política de transação tributária que vai permitir a negociação de devedores que tenham débitos inscritos em Dívida Ativa com o Estado. O novo programa, batizado como Regularize Capixaba, foi desenvolvido pel... Leia mais