Cerca de 200 advogados, magistrados e autoridades participaram, na tarde de sexta-feira (17), do I Seminário sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual, que aconteceu no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado. O evento foi marcado pelo debate sobre a implantação e funcionamento dos Juizados Especiais e sua importância como ferramenta para garantia do acesso à Justiça.

O desembargador Samuel Meira Brasil abriu a programação falando sobre a importância dos Juizados para a promoção da dignidade humana. “Às vezes as questões mais importantes no âmbito da dignidade humana são tratadas pelos Juizados Especiais, devido à facilidade de acesso por parte das camadas mais necessitadas da população”, pontuou o desembargador.

As medidas implantadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a prevenção de demandas judiciais e efetivação dos acordos nos processos em Juízo foram expostas pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira. Dentre as principais iniciativas citadas estão a criação de um núcleo na PGE para tratar da tramitação dos processos nos Juizados e a edição de uma portaria interna que estabelece as rotinas de celebração de acordos pelos procuradores.

Os procuradores Claudio Penedo Madureira e Lívio Oliveira Ramalho concluíram os debates levantando questões práticas que devem ser observadas pelos atores envolvidos no funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual Municipal.
 

Um convênio de Cooperação Acadêmica entre a Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES) e a Escola da Superior da Procuradoria Geral do Estado foi assinado pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, o procurador-chefe do Centro de Estudos da PGE, Rodrigo Júdice, o diretor da EMES, desembargador Samuel Meira Brasil, e o presidente do Tribunal de Justiça Manuel Rabelo.

Ao final do evento foram lançadas a obra “Juizados da Fazenda Pública”, de autoria dos procuradores do Estado Claudio Penedo Madureira e Lívio Oliveira Ramalho, e a Revista da Procuradoria Geral do Estado - Volume 9.

 

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