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A emenda constitucional Ibsen-Simon, que propõe a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre os Estados brasileiros, estará em discussão no IV Encontro Capixaba de Direito do Estado, que começ … Leia mais
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Temas atuais que envolvem o Direito Público estarão em debate entre advogados públicos, magistrados e estudiosos da área jurídica durante o IV Encontro Capixaba de Direito do Estado, que acontece … Leia mais
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O Comitê Pró-veto se reuniu na tarde desta quarta-feira (03), no Palácio Anchieta, para discutir as próximas ações adotadas na defesa dos interesses do Estado do Espírito Santo na divisão dos … Leia mais
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A equipe de futsal masculino da Procuradoria Geral do Estado (PGE) joga contra o time da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) nesta segunda-feira (04), às 20 horas, pelas oitavas de final dos Jogos … Leia mais
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O procurador do Estado Cláudio Penedo Madureira ministra, nesta sexta-feira (1º), aula sobre o "Novo Juizado Especial das Fazendas Pública Estadual e Municipal" em Maceió, Alagoas.A exposição faz … Leia mais
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Os procuradores do Estado Horácio Augusto Mendes de Sousa e Henrique Rocha Fraga são coordenadores do livro “Direito Municipal Contemporâneo – Novas Tendências”, recém-publicado pela Editora Fórum.A … Leia mais
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Cerca de 200 advogados, magistrados e autoridades participaram, na tarde de sexta-feira (17), do I Seminário sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual, que aconteceu no Plenário do … Leia mais
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) lança, nesta sexta-feira (17), o nono volume de sua revista jurídica. O evento acontece no Plenário do Tribunal de Justiça juntamente com o I Seminário sobre … Leia mais
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Reduzir o número de ações ajuizadas contra o Estado e realizar acordos nos processos em Juízo. Estes dois aspectos, que caracterizam a nova postura do poder público frente às demandas judiciais, serã … Leia mais
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Escola da Magistratura do Espírito Santo realizam, na próxima sexta-feira (17), às 14 horas, o Seminário sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual … Leia mais