Resultados da busca
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Por meio desse instrumento são estabelecidos prazos, obrigações e responsabilidades pela implementação do Programa de Integridade no órgão.
A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) marcou presença, nesta quarta-feira (01), em Brasília, na reunião entre governadores, procuradores-gerais e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias … Leia mais
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O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, e o subprocurador-geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Rafael Induzzi Drews, anunciaram, nesta quinta-feira (02), as medidas … Leia mais
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Instituído em portaria conjunta entre a Secretaria da Saúde (Sesa) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Programa SUS + Justiça, que passa a promover a desjudicialização do acesso ao Sistema Ú … Leia mais
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A partir de agora, todos os advogados que atuarem como dativos (nomeados pelo juízo local para defender cidadãos de baixa renda em ações judiciais) deverão realizar o envio de seus requerimentos para … Leia mais
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Prezado Advogado,
Em atendimento ao Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 01/2021, esta Procuradoria-Geral do Estado disponibiliza aqui o formulário para preenchimento (on-line) pelo advogado dativo, … Leia mais
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