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O Regularize Capixaba é um instrumento celebrado pelo contribuinte e pela administração tributária, por meio do qual, mediante concessões mútuas, visa extinguir os débitos inscritos em dívida … Leia mais
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Começa a vigorar, a partir desta terça-feira (19), a política de transação tributária que vai permitir a negociação de devedores que tenham débitos inscritos em Dívida Ativa com o Estado. O novo … Leia mais
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Atendendo a um recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a 2ª Turma Recursal da Justiça Federal no Espírito Santo reduziu de R$ 1 milhão para R$ 10 mil uma multa arbitrada sobre o … Leia mais
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O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, e o subsecretário da Casa Civil para Assuntos Administrativos, Ricardo Iannotti da Rocha, receberam, nesta sexta-feira (8), na sede da Procuradoria- … Leia mais
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O Estado do Espírito Santo vai receber mais de R$ 1 bilhão proveniente de negociação com a União. O acordo põe fim ao processo judicial que condenou a União a restituir o Estado pelo valor pago a … Leia mais
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Conforme previsto na Lei Estadual Nº 10.933/2019, a instituição do Programa de Integridade da Administração Pública exprime o compromisso do Estado do Espírito Santo com o combate à corrupção em … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, nesta sexta-feira (08), em seu auditório, o último evento do calendário de comemorações dos 80 anos da PGE. Na ocasião, houve o lançamento do Plano de … Leia mais
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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, na manhã desta quinta-feira (07), um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), realizou, nesta segunda-feira (27), no Palácio Anchieta, em Vitória, uma palestra sobre a Nova … Leia mais
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O governador Renato Casagrande e o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, deram posse, na manhã desta segunda-feira (30), aos dez novos procuradores do Estado aprovados no concurso público … Leia mais