A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza, no próximo dia 16, a palestra de abertura do ano acadêmico 2010, com o tema “A absorção da mão de obra de presos e egressos nos contratos e convênios da Administração Pública: a nova disciplina trazida pelo Decreto Estadual nº 2460-R de 08.02.2010”.

A aula inaugural será ministrada pelo procurador do Estado Horácio Augusto Mendes de Sousa. Pela manhã, das 9 às 12 horas, a programação será voltada para os gestores estaduais. E à tarde, das 14 às 17 horas, o procurador irá abordar tópicos de interesse dos gestores municipais. Os participantes devem confirmar sua presença pelo email cei@pge.es.gov.br.

A contratação de presidiários e egressos do sistema prisional por empresas contratadas ou conveniadas aos órgãos do Governo do Estado foi regulamentada em fevereiro deste ano, pelo decreto Nº 2460-R, por meio do qual foi estipulado que 6% da mão de obra total para a execução da obra ou serviço devem ser compostos por presos e ex-detentos. As disposições do decreto se estendem aos contratos celebrados pelos municípios com recursos estaduais.

A proposição do decreto partiu da Procuradoria, por meio de estudos realizados pelo procurador Horácio. Ele afirma que a aplicação da norma trará um efeito social muito positivo para o Estado e espera esclarecer as dúvidas dos gestores durante o evento.

Serviço:
Aula inaugural da ESPGE
- Data: 16 de março
- Programação: Das 9 às 12 horas – Programação para gestores estaduais. Das 14 às 17 horas – Programação para gestores municipais
Tema: “A absorção da mão de obra de presos e egressos nos contratos e convênios da Administração Pública: a nova disciplina trazida pelo Decreto Estadual nº 2460-R de 08.02.2010”
Palestrante: Horácio Augusto Mendes de Sousa – Procurador do Estado, mestre em Direto Empresarial e autor da obra “Temas de licitações e contratos da administração pública”
- Local: Auditório Domingos Sávio Coutinho Calazans (Av. Governador Bley, 236, Ed. Fábio Ruschi, 1º andar, Centro, Vitória)
- Confirmar presença pelo e-mail cei@pge.es.gov.br
- Outras informações: (27) 3222-4529

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação PGE/ES
Thalita Dias
(27) 3233-3345 / 9887-8488