Mais de 100 assessores jurídicos, estudantes de Direito e procuradores participaram, na tarde desta quinta-feira (07), da abertura do ano letivo da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) no auditório do edifício Fábio Ruschi, em Vitória. A aula inaugural teve como tema “O Papel da Assessoria Jurídica na Administração Pública”, e foi ministrada pelo procurador do Estado e coordenador administrativo da Escola, Horácio de Sousa, que fez o lançamento da segunda edição do livro “Manual de Técnica de Parecer Jurídico”.

 

O palestrante explicou que o principal papel da assessoria jurídica na administração pública é dar orientação de legalidade nas políticas e atos praticados pela administração. “Desde a compra de material de expediente até a construção de um presídio, há participação da assessoria jurídica. Ela exerce o controle interno da legalidade de todos os atos que administração pratica”, afirmou.

Foram abordados também os aspectos teóricos e práticos da elaboração de pareceres jurídicos. O parecer é o entendimento do assessor a respeito da questão que lhe é submetida, e constitui-se uma ferramenta primordial para quem exerce o direito público. De acordo com Horácio, o relatório, a fundamentação e a conclusão são os três elementos essenciais para a elaboração de um bom parecer.

Durante o evento, o procurador do Estado e coordenador acadêmico da Escola, Anderson Sant´Ana Pedra, divulgou as próximas atividades da ESPGE. Nos dias 4 e 5 de junho será realizado o I Congresso da Advocacia Pública no Espírito Santo, em parceria com a Procuradoria de Vitória, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Advocacia Geral da União.

Para o dia 2 de junho, está agendado o “Curso Breve de Contratação Direta”, das 9 às 18 horas, no auditório do edifício Fábio Ruschi, em Vitória. Além dos eventos, está aberto o prazo para a submissão de artigos para o próximo volume da Revista da Procuradoria Geral do Estado, que será lançada em outubro. Os textos podem ser enviados para o e-mail revista@pge.es.gov.br seguindo as normas de publicação disponíveis nas últimas páginas da edição anterior ou no endereço www.pge.es.gov.br.

Serviço:

Manual de Técnica de Parecer Jurídico
2ª Edição/2008
Autor: Horácio Augusto Mendes de Sousa
Editora: Juspodivm
Número de páginas: 144

Próximos eventos da ESPGE-ES:

I Congresso da Advocacia Pública no Espírito Santo
Data: 4 e 5 de junho de 2009
Local: Centro de Convenções de Vitória

Curso Breve de Contratação Direta
Data: 2 de julho de 2009, das 9h às 18h
Local: Auditório Domingos Sávio Coutinho Calazans, Av. Governador Bley, 236, Ed. Fábio Ruschi, 1º andar.




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