O Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizou, no último dia 28/03, no auditório da Associação dos Procuradores do Espírito Santo (APES), duas palestras com os advogados Georges Abboud e Nelson Luiz Pinto.

O primeiro a falar foi o advogado paulista Georges Abboud, que tratou do tema “Controle de constitucionalidade pela administração pública: do princípio da legalidade ao princípio da constitucionalidade”. Finalizando o evento, o também paulista, mas morador do Rio de Janeiro Nelson Luiz Pinto falou sobre “Recurso especial para o STJ: análise das principais propostas de alteração do CPC”.

O objetivo das palestras, segundo o procurador chefe do CEI, Anderson Sant’Ana Pedra, é preparar ainda mais os procuradores em relação às questões mais recorrentes em seus locais de trabalho. “A palestra do dr. Georges foi muito boa para esclarecer até onde vão os limites de atuação dos procuradores no que diz respeito à constitucionalidade das leis na via administrativa. Já a palestra do dr. Nelson, serviu para nos mostrar o que está por vir em relação ao novo Código de Processo Civil”, explicou Anderson.

Estiveram presentes ao evento cerca de 30 procuradores da PGE, entre eles o subprocurador geral para Assuntos Jurídicos, Lívio Oliveira Ramalho; a subprocuradora geral para Assuntos Administrativos, Luciana Merçon Vieira; o procurador chefe da Procuradoria de Serviços Jurídicos, Setoriais, Autárquicos e Fundacionais, Marcelo Amaral Chequer; o procurador chefe da Procuradoria de Consultoria Administrativa, Leandro Mello Ferreira; o procurador chefe da Procuradoria de Petróleo, Claudio Penedo Madureira e a procuradora chefe da Procuradoria do Contencioso Judicial, Eva Pires Dutra, dentre outros.

Quem são os palestrantes:

Georges Abboud - Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista. Advogado - escritório Magalhães Nery e Dias Advocacia. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP; doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP; autor da obra Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais, publicada pela Editora Revista dos Tribunais.

Nelson Luiz Pinto - graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1979), com mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1985) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991). Atualmente, é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e da Universidade Cândido Mendes. Atua no campo de Direito Público e Privado, Individual e Coletivo, principalmente nas seguintes áreas: Direito Civil, Processual Civil, Administrativo, Tributário e Comercial.