O Centro de Estudos e Informações Jurídicas da Procuradoria Geral do Estado realiza, nos dias 20 e 21 de novembro, o primeiro curso interno, com o tema “Consórcios Públicos”. As aulas serão ministradas por renomados profissionais da área do Direito Administrativo no auditório do Edifício Fábio Ruschi.

As inscrições são gratuitas para os procuradores do Estado e podem ser feitas até a próxima sexta-feira (14) pelo e-mail gead@pge.es.gov.br. Após esta data, será avaliada a abertura de vagas para os assessores jurídicos e servidores de outras secretarias. Todos os participantes ganharão um exemplar do livro ”Consórcios Públicos – Instrumento do Federalismo Cooperativo”, coordenado por Maria Coeli Simões Pires e Maria Elisa Braz Barbosa e editado pela editora Fórum.

O sub-procurador para assuntos jurídicos, Rodrigo Júdice, comenta que este tipo de curso, diferentemente de um congresso, possibilita a participação de todos e o debate minucioso. “Esperamos que os procuradores explorem ao máximo os debates, levantando não só questões do dia-a-dia de trabalho, mas também aquelas que possam ser necessárias em demandas futuras”, acrescenta o procurador, que foi o idealizador do evento.

O tema

A temática foi sugerida pelos próprios procuradores pela relevância e novidade do assunto. A lei de consórcios públicos foi sancionada em 2005 e há uma grande demanda sobre o tema na Subprocuradoria de Consultoria Administrativa (SCA) devido ao projeto “Espírito Santo sem lixão”.

A procuradora-chefe da SCA, Juliana Faria, espera a participação de um grande número de procuradores. “A participação dos procuradores é de extrema importância. Não só pela complexidade do tema, mas, sobretudo, pela necessária e indispensável atualização dos profissionais que atuam na defesa do Estado”, afirma.

Confira a programação:

20 de novembro (quinta-feira)

9h00 - Boas vindas, credenciamento e entrega de material de apoio e didático

10h00 - Os consórcios em face da Constituição da República:
a) Federalismo brasileiro e a lógica cooperativa
b) Aspectos da constitucionalidade da Lei nº 11.107/2005
c) Considerações sobre o Processo Legislativo
d) Enquadramento na organização administrativa
Professor: Florivaldo Dutra de Araújo

10h00 - Intervalo para almoço

14h00 - Aspectos contratuais na Lei nº 11.107/2005 e Constituição dos consórcios:
a) Convênios e Contratos
b) As novas figuras contratuais nos consórcios: Protocolo de Intenções, Contrato de Rateio, Contrato de Programa
c) Constituição de Consórcios
Professor Gustavo Gomes

16h00 - Intervalo para café

16h30 - Campos relevantes de aplicação dos consórcios públicos
a) Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
b) Gestão associada de serviços públicos
Professor Gustavo Gomes Machado

21 de novembro (sexta-feira)

10h00 - O controle e a responsabilidade nos consórcios públicos:
a) Controle institucional
b) Controle social
c) Responsabilidade civil
d) Responsabilidade fiscal
Professor Luciano Ferraz

12h00 - Intervalo para almoço

14h00 - A gestão pública nos consórcios relativamente a:
a) Pessoal
b) Bens
c) Licitação
d) Orçamento
e) Atividades: serviço público e Poder de polícia
Professora Cristiana Fortini

16h00 - Intervalo para café

16h00 - Encerramento
a) Desafios
b) Proposições
c) Experiências inovadoras
d) Conclusões
Professora Cristiana Fortini


Palestrantes

Cristiana Fortini
Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Assessora Jurídica Especial da Prefeitura de Belo Horizonte. Professora de Mestrado da UNI-PAC. Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA

Florivaldo Santos Dutra
Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor Adjunto de Direito Administrativo na UFMG. Procurador da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Gustavo Gomes Machado
Mestre em Gestão das Cidades pela PUC/MG. Professor de Direito Urbanístico. Professor de Direito Público na Faculdade Pitágoras. Especialista em Políticas Públicas e em Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais.

Luciano Ferraz
Doutor e Mestre em Direito Administrativo. Professor Adjunto de Direito Administrativo da UFMG.