A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Procuradoria Trabalhista (PTR), do Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) e da Escola Superior da PGE (ESPGE), realizou, nos dias 9 e 10 de maio, o I Encontro de Agentes Fiscalizadores da Administração Pública Estadual. Na ocasião, mais de 100 pessoas compareceram ao evento.

O Encontro ocorreu no auditório da PGE, das 13h30 às 17h30, e teve como público-alvo todos os servidores estaduais que gerenciam contratos na administração estadual. O objetivo foi o de contribuir para o aprimoramento da atividade fiscalizatória dos contratos administrativos de prestação de serviço, firmados pelo Estado e demais entidades da administração pública estadual indireta.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Trabalhista (PTR) da PGE, Márcio Cândido Costa de Souza, o Encontro serviu como um alerta aos gestores de contratos. “Nossa intenção foi esclarecer os gestores sobre as obrigações do Estado em relação aos contratos de terceirização de mão-de-obra. Com isso, teremos condições de evitar condenações trabalhistas subsidiárias no futuro”, explicou o procurador.

Márcio destacou ainda a importância da parceria entre a PGE, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) e o judiciário capixaba para a realização do Encontro. “Nossas parcerias propiciaram uma explanação clara e didática do tema. A expressiva adesão dos gestores e fiscais da Administração ao evento realizado certamente vai resultar na breve organização de novos eventos semelhantes, a fim de contemplar o expressivo excedente de interessados que não conseguiu a inscrição no seminário”.

Entre os palestrantes convidados estiveram Giovany Cardoso Jevaux, juiz federal do Trabalho, que representou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 17ª Região (TRT/ES), Marcello Mancilha; o procurador do Estado Luiz Colnago Neto; a auditora Suzzane Barcellos Damazio e o procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho de Colatina, Bruno Gomes Borges da Fonseca. Também estiveram presentes, abrindo o evento, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, o corregedor-geral, Alexandre Nogueira Alves, e o procurador-chefe do CEI, Anderson Sant'Ana Pedra, que compuseram a mesa para a abertura dos trabalhos.

Check list

Uma das ferramentas apresentadas aos servidores que estiveram no evento foi o check list desenvolvido pela Secont, a pedido da PGE, com o objetivo de facilitar o trabalho dos agentes fiscalizadores de contratos. O arquivo pode ser obtido no site da Secont ou diretamente aqui.