O II Encontro Capixaba de Direito do Estado foi encerrado na noite desta sexta-feira (24), com a entrega da medalha Eugênio Lindenberg Sette, evento que contou com a presença do governador Paulo Hartung e do prefeito em exercício do município de Vitória, Sebastião Balarini. Foram condecorados o ministro Ubiratan Aguiar e os ex-procuradores-gerais do Estado Ary Queiroz da Silva e Setembrino Edwaldo Netto Pelissari. O ex-procurador-geral Erildo Martins Filho foi lembrado com uma placa de homenagem póstuma entregue a sua esposa, a juíza de Direito Regina Martins.

O governador Paulo Hartung esteve presente na solenidade e entregou a medalha ao Ministro do Tribunal de Contas Ubiratan Aguiar.


 

Em seu discurso de encerramento, o procurador-geral do Município de Vitória, Jader Ferreira Guimarães, fez um balanço dos 20 anos da Constituição Federal. “A Constituição de 1988 valorizou muito a democracia, a divisão de poderes, a República e, sobretudo, os direitos sociais, políticos e civis. Se fizermos um balanço, vamos constatar que teve a capacidade de superar os diversos desafios que o país enfrentou nestes 20 anos”.

Sobre as diversas emendas constitucionais o procurador colocou que a CF não é uma obra fechada. “Está aberta ao aperfeiçoamento, para que se adeque aos desafios impostos ao País”, comentou.

Medalha Eugênio Lindenberg Sette

A medalha Eugênio Lindenberg Sette foi instituída pela Lei Complementar nº 88, de 26 de dezembro de 1996. Ela é concedida por indicação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado a advogados, procuradores do Estado, magistrados ou membros do ministério público que tenham prestado relevantes serviços à comunidade jurídica.

Eugênio Lindenberg Sette, que nomeia a medalha, nasceu em vitória no ano de 1918. Foi escritor, advogado, professor de Direito comercial, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, e procurador do Estado.