A cidade de Vitória recebe, nos dias 15 e 16 de outubro, o III Encontro Capixaba de Direito do Estado. O Encontro, que acontecerá no Centro de Convenções de Vitória, é uma parceria do Centro de Estudos e Informações Jurídicas da Procuradoria Geral do Estado com o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de Vitória. As inscrições estão abertas e podem ser feitas Aqui.

Um dos objetivos do evento é debater os temas mais atuais do Direito Público que envolvem o dia-a-dia da Administração, nas esferas administrativa e judicial. Uma novidade para este ano é a divisão da programação por temática. Os temas urbano-ambiental, administrativo, processo, tributário e licitação serão abordados em painéis com duas ou três palestras ministradas por renomados estudiosos do Direito.

Entre os palestrantes estão o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Luiz Alberto David Araújo, que fará a conferência de abertura com o tema “Proteção Constitucional das Pessoas com Deficiência (Efeitos da Convenção Internacional)”, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Estado, Márcio Cammarosano, e o professor da Universidade de Fortaleza Valmir Pontes Filho.

Durante o encontro será lançado o Volume 8 da Revista da Procuradoria Geral do Estado. Confira a programação.

Programação

15 de outubro (quinta-feira)

9h - Credenciamento e entrega do material

9h30 – Abertura
Rodrigo Rabello Vieira (Procurador Geral do Estado do Espírito Santo)
João Coser (Prefeito do Município de Vitória/ES)
Jader Ferreira Guimarães (Procurador Geral do Município de Vitória/ES)

10h – Conferência de Abertura: “Proteção Constitucional das Pessoas com Deficiência (Efeitos da Convenção Internacional)”.
Luiz Alberto David Araújo
Doutor e Livre Docente em Direito Constitucional pela PUC. Professor Titular de Direito Constitucional da PUC-SP, onde leciona da Graduação e Pós-Graduação. Procurador Regional da República aposentado

11h – Considerações Atuais sobre o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado
Márcio Cammarosano
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo e Urbanístico da PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Estado (IBDE). Advogado

12h15 - Intervalo para almoço

PAINEL URBANO-AMBIENTAL

14h – Formas Não-Tributárias de Financiamento das Cidades: dos Instrumentos do Estatuto da Cidade à Concertação Administrativa
Vanêsca Buzelato Prestes
Procuradora do Município de Porto Alegre, Mestre em Direito pela PUC do Rio Grande do Sul, Supervisora da Escola Superior de Direito Municipal, Professora de Cursos de Graduação e Pós-Graduação, autora de livros na área urbanística e ambiental

15h – Os Desafios da Tutela Ambiental nas Cidades Pós-Modernas
Rubem Francisco de Jesus
Procurador do Município de Vitória/ES. Especialista em Direito Civil. Professor Universitário

16h - Intervalo para o café

PAINEL ADMINISTRATIVO

16h30 – Responsabilidade Extracontratual do Estado
MANOEL ALVES RABELO
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG.Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho –RJ. Desembargador do Tribunal de Justiça do ES

17h30 – Modernas Tendências do Direito Administrativo
José dos Santos Carvalho Filho
Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Mestre em Direito pela UFRJ. Professor em graduação e em pós graduação. Membro do IBDA e do IADP. Autor de várias obras jurídicas.

19h – Coquetel e Lançamento do Volume 8 da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo


16 de outubro (sexta-feira)

PAINEL PROCESSO

9h – Aspectos Constitucionais da Nova Lei do Mandado de Segurança
Luiz Otávio Rodrigues Coelho
Procurador do Município de Vitória, Professor Universitário, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, Advogado.

10h – Aspectos Processuais Polêmicos da Improbidade Administrativa
Flávio Cheim Jorge
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professor da UFES. Autor de diversas obras jurídicas. Advogado.

11h – Consequências Pragmáticas e Jurídicas da Legitimação Autônoma e Cumulativa do Impetrado e do Ente Público na Nova Lei do Mandado de Segurança
Cláudio Penedo Madureira
Procurador do Estado do Espírito Santo. Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Professor do Centro de Formação para a Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo - APES

12h15 - Intervalo para almoço

PAINEL TRIBUTÁRIO

14h – Conteúdo e Aplicação do Princípio de Segurança Jurídica nas Relações Jurídicas Tributárias
Christiane Mendonça
Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Vila Velha – UVV, Professora Universitária, Mestre e Doutoranda pela PUC-SP, Advogada
15h – Conflitos entre IPI, ICMS, ISSQN e Simples no Quadro do Sistema Tributário Brasileiro
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
Procurador do Município do Rio de Janeiro. Professor do Curso de pós-graduação em Direito Tributário da UFF. Mestre em Direito Público pela UERJ. Consultor da ABRASF e Advogado

16h - Intervalo para café

PAINEL LICITAÇÃO

16h30 – Aspectos Controvertidos da LC 123 nas Licitações Públicas
Edgar Guimarães
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo e de Licitações. Consultor Jurídico do TCPR. Autor de várias obras jurídicas. Advogado

17h20 – A Licitação como Instrumento de Regulação do Mercado
Horácio Augusto Mendes de Sousa
Procurador do Estado do Espírito Santo. Mestre em Direito. Professor em graduação e em pós graduação. Autor de várias obras jurídicas. Advogado e Consultor Jurídico

18h10 - Conferência de Encerramento: “Os Limites da Função Jurisdicional e o Ativismo Judiciário”
Valmir Pontes Filho
Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Autor de diversas obras jurídicas. Advogado

Inscrições
As inscrições para o III Encontro Capixaba de Direito de Estado podem ser feitas até a semana do evento no sítio www.pge.es.gov.br ou www.vitoria.es.gov.br.

Serviço:
III Encontro Capixaba de Direito do Estado
15 e 16 de outubro de 2009
Local: Centro de Convenções de Vitória – Espírito Santo